Gilmar Mendes destacou projetos do CNJ durante entrevista coletiva na sede do TJ/AL
Ao falar sobre as mudanças no sistema carcerário, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enfatizou a importância do Programa “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a reinserção social do egresso do sistema prisional. Durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (03), Gilmar Mendes também relatou ações como a implementação da advocacia voluntária, parcerias com organizações da sociedade civil e a virtualização das Varas de Execução Penal.
Em Alagoas, o Projeto Justiça Célere e Humanitária, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), pretende avaliar individualmente a situação dos mais de mil presos provisórios em todo o Estado. “O que estamos fazendo é apenas colocar em prática a Lei de Execuções Penais, que estipula um prazo limite para que os acusados permaneçam presos até o julgamento e a progressão de regime, que determina se eles podem ou não ganhar o benefício do semi-aberto ou até mesmo a liberdade condicional”, explicou Alberto Jorge Correia de Barros Lima, juiz auxiliar da presidência do TJ.
“A sociedade reclama com a soltura dos presos, pois está muito amedrontada com a violência em todo o país, mas estamos clamando por uma justiça criminal eficiente desde as delegacias e chegando até os presídios. A responsabilidade é de todos nós, Judiciário, Ministério Público, Executivo e Legislativo”, contextualizou Mendes. A ação do STF de oferecer trabalho para 40 egressos do sistema prisional também foi destacada pelo presidente do CNJ.
O ministro Gilmar Mendes adiantou, durante entrevista coletiva na sede do TJ/AL, que ex-presidiários irão participar das obras que garantirão a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) serão parceiros do CNJ nesta iniciativa pioneira em todo o país. “É preciso dar oportunidades aos presos, evitando que eles voltem a cometer delitos”, disse Gilmar Mendes.
