Convênio assinado pelo presidente do STF, conta com a participação de representantes do TJ/AL e Governo do Estado
A Coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) firmaram convênio para garantir a realização do mutirão carcerário nas unidades do sistema prisional do Estado. O documento foi subscrito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pela desembargadora-presidente do TJ/AL, Elisabeth Carvalho Nascimento, além de outras autoridades, durante visita do chefe da Corte Superior a Alagoas.
De acordo com o convênio, o Estado de Alagoas se compromete a promover o julgamento célere dos pedidos de benefícios em matéria de execução criminal, bem como a reavaliar as prisões provisórias, inspecionar unidades prisionais e a verificar o cumprimento da Lei de Execuções Penais. O Poder Judiciário de Alagoas também se compromete a promover reuniões com desembargadores das Câmaras Criminais para julgar habeas corpus e recursos de agravos pendentes ou interpostos.
Um grupo de trabalho formado por juízes designados pelo TJ/AL deverá atuar realizando inspeções nas unidades prisionais. Participam da iniciativa representantes da Secretaria da Defesa Social, Intendência Geral do Sistema Penitenciário, Ministério Público e Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional.
Ainda segundo o projeto, caberá a coordenação do mutirão diagnosticar a situação da Vara de Execuções Criminais, examinando todos os processos de presos condenados, verificando em cada um deles o cumprimento de requisitos objetivos à concessão de progressão de regime, livramento condicional e extinção da pena. Todos os processos de presos provisórios e condenados serão listados por unidade prisional e remetidos ao local do mutirão. Já os processos de presos que cumprem pena no interior serão examinados na comarca de origem. Com essas medidas, o CNJ espera reduzir o excesso de prisões provisórias já em 2010.
O mutirão carcerário prosseguirá durante todo mês de abril, podendo ser prorrogado por mais tempo. Ao final dos trabalhos, a Presidência do TJ/AL poderá recomendar a continuidade da ação, repetindo a iniciativa dentro de um prazo de até seis meses.
