Presidente do TJ/AL revoga liminar que suspendia realização de concurso público
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, concedeu medida liminar para suspender decisão que impedia a realização do concurso para a Defensoria Pública do Estado de Alagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (07).
Segundo a decisão, o adiamento do certame poderia acarretar em prejuízos, inclusive para sociedade, já que a realização do concurso é necessária à prestação de serviços essenciais e indispensáveis para população. Além disso, a desembargadora entendeu que a isenção de taxa de inscrição concedida por Lei Estadual deve violar o principio da igualdade de forma efetiva e concreta, o que não se vê no processo “uma vez que inexiste demonstração de negativa de extensão do benefício de isenção a outros candidatos que não preencham o requisito reclamado como inconstitucional”.
Com a suspensão da decisão, o concurso, que é executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb), retoma o seu cronograma normal, inclusive com a realização das provas para data anteriormente marcada.
