Grandes litigantes de Alagoas serão chamados para aderir a plataforma de mediação digital
Site consumidor.gov.br, criado em 2014, possibilita que consumidores registrem suas reclamações e resolvam suas queixas de forma mais rápida
Juiz Bruno Acioli é coordenador da área de grandes litigantes do Nupemec. Fotos: Caio Loureiro
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a Eletrobras, a Algás e a Unimed serão chamadas para aderir à plataforma de mediação digital consumidor.gov.br. Criada em 2014, a ferramenta agiliza a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.
De acordo com o juiz Bruno Acioli Araújo, coordenador da área de grandes litigantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a convocação das quatro empresas deve ter início nas próximas semanas.
“A maioria das empresas nacionais de grande porte já está fazendo parte da plataforma e nós, ao analisarmos a ferramenta, vislumbramos que as maiores empresas locais, com mais demandas, ainda não aderiram. Vamos iniciar as tratativas com essas companhias para tentar trazê-las para dentro da plataforma, de maneira que se facilite o canal com o consumidor”, explicou o magistrado, em entrevista à TV Tribunal (confira ao lado).
Segundo dados disponibilizados no site, mais de 8.800 reclamações provenientes de Alagoas já foram registradas na plataforma. Para o juiz Bruno Acioli, um dos benefícios da mediação digital é a agilidade, já que as empresas têm até dez dias para analisar as demandas e responder aos consumidores.
“O site tem alcançado um alto índice de resolução de conflitos. Na prática, o tempo médio tem sido de sete dias, mas há empresas que resolvem as demandas em menos tempo”, explicou o juiz. “Isso faz com que se evite a judicialização dos processos e desafogue um pouco mais o Poder Judiciário”, concluiu.
Bruno Acioli também afirmou que haverá uma sala dentro da Defensoria Pública para a população utilizar a ferramenta. “O Nupemec vai instalar um centro de conciliação na Defensoria e nesse centro haverá uma sala para a mediação digital, com um funcionário auxiliando e atendendo aquelas pessoas mais necessitadas”.
Como funciona
O consumidor se cadastra no site e verifica se a empresa contra a qual possui queixa está cadastrada na plataforma. Ele, então, registra a sua reclamação e a empresa tem até dez dias para analisar e responder. Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para avaliar a resposta da referida empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não. Ele também indica seu nível de satisfação com o atendimento recebido.
A ferramenta, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, é gratuita, sendo também monitorada pelos Procons, pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas.
Plataforma agiliza resolução de conflitos entre consumidores e empresas. Foto: Caio Loureiro
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240
