Comitê Estadual de Saúde planeja ações para 2019
Órgão tem a função de discutir políticas para evitar o excesso de judicialização; presidente do TJAL, Tutmés Airan, abriu o encontro
Juiz Carlos Cavalcanti e presidente Tutmés Airan durante reunião do Comitê Estadual de Saúde. Foto: Caio Loureiro.
O Comitê Estadual de Saúde realizou sua primeira reunião do ano, na manhã desta terça-feira (29), para discutir o cronograma de atividades do órgão em 2019, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, fez a abertura do encontro e destacou a importância do Comitê. “Uma das demandas mais recorrentes em todo o Poder Judiciário Nacional é a relativa a questões de saúde, então o Comitê tem uma função principal: discutir políticas para evitar o excesso de judicialização e, consequentemente, o excesso de processos nessa área”.
Tutmés Airan ressaltou ainda que algumas novas estratégias estão sendo traçadas pelo Judiciário, como a criação de uma vara exclusiva de saúde com o intuito de racionalizar o serviço. Além disso, será desenvolvida uma câmara de conciliação que terá como objetivo evitar que o processo seja iniciado.
Estiveram presentes representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Justiça Federal, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Comitê, o juiz Carlos Cavalcanti, que falou sobre o calendário de atividades do órgão. “O Comitê irá se reunir pelo menos uma vez a cada mês para estender essas ações e também inserir a participação da sociedade, porque sem a efetiva participação da sociedade nós não teremos uma solução, pelo menos mínima, para as questões da saúde aqui no estado de Alagoas”.
O Comitê foi criado por meio da resolução nº 238/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lara Morais - Dicom TJAL
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