CGJ discute medidas para monitorar presos que usam tornozeleira eletrônica
FernandoTourinho também dialogou com representantes da Segurança Pública de Alagoas sobre a dinâmica de realização das audiências de custódia
Corregedor destacou a necessidade de manter diálogo com a Segurança Pública e operadores do Direito. Foto: Itawi Albuquerque
Nesta sexta-feira (15), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com o secretário de Segurança Pública de Alagoas, coronel Lima Júnior, e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Paulo Cerqueira, com o objetivo de dinamizar o trabalho das audiências de custódia e aperfeiçoar provimentos, para que a polícia tenha embasamento jurídico no sentido de efetuar a prisão de quem descumprir as medidas estabelecidas para o uso da tornozeleira eletrônica.
De acordo com Fernando Tourinho, é importante que haja um diálogo com os representantes da Segurança Pública e outros operadores do Direito, para que seja elaborado um ato normativo que dê condições de as audiências de custódia serem realizadas.
“É salutar que nós tenhamos um ato normativo para que minimize os problemas da polícia, mas também do Judiciário, do Ministério Público ou de advogados, porque são esses operadores que trabalham no dia a dia. Somente com a realização dessas audiências, é que nós poderemos, tanto absolver, quanto condenar o acusado. A sociedade quer saber se o cidadão é culpado ou inocente e isso só é possível quando a audiência é realizada”, comentou.
Tourinho também mostrou-se preocupado com as demandas dos juízes, que, além das audiências de custódia, também precisam cumprir as atividades normais das unidades judiciárias. Segundo o corregedor, na área criminal, as audiências são essenciais, entretanto, muitas delas estão deixando de ser realizadas por motivos que a Corregedoria vai trabalhar para identificá-los e tentar dar melhores condições de serviço aos magistrados.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, a reunião com o corregedor teve o intuito de melhorar os serviços dos delegados e policiais de Alagoas. “A gente estava com uma situação difícil de resolver, levando presos a quase 200 quilômetros de distância e, agora, a gente centraliza um pouco nos dias em que a Polícia Civil tem o maior efetivo no interior”, ressaltou.
Para o delegado, o aperfeiçoamento de provimento a ser feito pelo corregedor também vai dar autonomia à polícia, para que os presos que usam tornozeleira eletrônica que estejam descumprindo ordem judicial sejam recolhidos. O provimento é um ato administrativo do corregedor-geral de Justiça.
Fernando Tourinho também deixou aberta a possibilidade de aperfeiçoamento de provimentos que façam referência ao bom andamento do trabalho da Segurança Pública de Alagoas. “Se alguma instituição dessa me apresentar um expediente, onde me convença que, em mudando o provimento, eu vou melhorar os serviços, eu vou mudar no mesmo dia”, disse o corregedor.
Sobre o aspecto geral de segurança, o corregedor destacou que é preciso minimizar as dificuldades e estabelecer um diálogo com outros órgãos. “É importante que nós também conversemos com os atores que trabalham no sistema de Justiça do Estado de Alagoas: Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Penitenciário, OAB, Procuradoria e Defensoria de Estado, porque, dialogando, nós podemos minimizar as dificuldades e melhorar os serviços prestados à sociedade alagoana”, finalizou.
A reunião também contou com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria, Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins.
Niel Antonio
Ascom CGJ/AL - (82) 4009-7167
