O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deve apreciar na sessão de amanhã (31) o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário estadual. Reestruturar o quadro efetivo, qualificar os profissionais e implantar o sistema de subsídios são os principais objetivos da proposta.
A elaboração do projeto inicial ficou a cargo de uma comissão de servidores designada em março pelo desembargador-presidente do TJ/AL, Estácio Luiz Gama de Lima. O trabalho foi concluído e entregue à Presidência em meados de junho, contendo um relatório com exposição de objetivos, justificativas, principais diretrizes, impacto financeiro e uma minuta de projeto-de-lei com 36 artigos.
O documento foi encaminhado antencipadamente aos desembargadores, que se reuniram hoje (30), à tarde, na sala de reuniões do Conselho Estadual da Magistratura, para discutir pormenores do trabalho antes da apreciação em plenário.
Em caso de aprovação, a proposta será encaminhada, na forma de projeto-de-lei, à Assembléia Legislativa Estadual.
