Fernando Tourinho, Sebastião Costa, Luiz Geraldo Lanfredi e Celyrio Adamastor, em reunião na Presidência do TJ. Foto: Caio Loureiro.

Alagoas será pioneiro na implementação do Projeto Justiça Presente

O Judiciário de Alagoas será o primeiro do Brasil a receber o Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma ampla e inédita iniciativa que implantará ações de ressocialização de presos e racionalização do uso das vagas do sistema prisional.

Desembargadores e magistrados receberam comitiva formada pelo CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nesta quinta-feira (14), na sede do Tribunal de Justiça (TJAL), para a apresentação das medidas que serão desenvolvidas.

Pelo TJAL, participaram os desembargadores Sebastião Costa (vice-presidente), Celyrio Adamastor (Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF) e Fernando Tourinho, corregedor-geral da Justiça de Alagoas. 

“Hoje no sistema prisional o preso perde a identidade e a dignidade. O CNJ, com esse projeto, vem nos orientar e aconselhar. É óbvio que temos que fazer isso com apoio do Poder Executivo”, ressaltou Celyrio Adamastor.

Liderando a comitiva, o juiz Luiz Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, explicou que o Conselho está empenhado em enfrentar o problema da superlotação carcerária no Brasil.

“Temos um contexto situacional de um país que, nos últimos 30 anos, multiplicou em sete vezes a sua população carcerária de uma maneira desordenada, sem pensarmos em soluções e alternativas viáveis para isso” avaliou Lanfredi.

Para o magistrado, é preciso oferecer perspectiva de vida para a população carcerária. “Esse projeto ataca os chamados gargalos da execução penal e vai procurar qualificar principalmente a ação dos atores (magistrados, servidores, Governo). O projeto é integral, com ações transversais. Não se trabalhará pontualmente uma ou outra iniciativa, mas várias frentes distribuídas em eixos, com experimentos já testados e reconhecidos nacional e internacionalmente”, explicou.

A servidora Valdirene Daufendack, coodenadora do Projeto CNJ-PNUD, dá mais detalhes do plano. “Nós fizemos um diagnóstico do estado e elencamos as prioridades de trabalho. Vamos conversar com as Secretarias de Estado, com o Ministério, com a Defensoria e com a sociedade civil para engajá-los nesse programa”, disse.

“Envolve iniciativas relacionadas a soluções de tecnologia na área do Sistema Prisional e Justiça, com a identificação biométrica e documentação, programas relacionados à cidadania da pessoa presa e meios alternativos de responsabilização, como alternativas penais e monitoração eletrônica”, detalhou a servidora.

O programa também inclui o aperfeiçoamento das audiências de custódia, realizadas pelos juízes com os presos em flagrante. O corregedor Fernando Tourinho frisou que o procedimento deve ser operacionalizado sem prejudicar a pauta de audiências comuns das varas criminais.

“Quero parabenizar a gestão do ministro Dias Toffoli (presidente do CNJ) por essa iniciativa. Nós podemos realizar muito, os juízes alagoanos têm uma vontade muito grande de acertar”, comentou Fernando Tourinho.

Também participaram da reunião os juízes José Braga Neto, Diego Araújo Dantas, Orlando Rocha Filho, Ivan Brito, o defensor público geral, Ricardo Melro, o promotor de justiça, Luiz Vasconcelos, e o presidente da seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil, Nivaldo Barbosa.

Ceapa

Após a reunião, as autoridades visitaram a Central de Alternativas Penais (Ceapa), da Secretaria de Ressocialização do Estado, no bairro da Pitanguinha. O órgão acompanha o cumprimento de penas alternativas, encaminhando os apenados para instituições onde podem prestar os serviços determinados em sentença, e oferecendo apoio social e psicológico.

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