José Carlos Malta recebe medalha por dedicação à Justiça Eleitoral
Homenagem ocorreu durante o 75º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Paconé, Mato Grosso
Desembargador José Carlos Malta Marques recebe homenagem no Mato Grosso.
O desembargador José Carlos Malta Marques foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Ayres Britto, como reconhecimento e dedicação à Justiça Eleitoral, na sexta-feira (29).
Além de integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas José Carlos Malta é vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). A homenagem ocorreu durante o 75º COPTREL – Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Paconé, Mato Grosso, realizado entre os dias 28 e 30 de março.
O magistrado representou o TRE/AL no evento, onde os integrantes do Colégio de Presidentes afirmaram que a Justiça Eleitoral tem plenas condições de dar pronto cumprimento da decisão da Suprema Corte, que em recente decisão confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.
Ao final do encontro foi redigido um documento, denominado de Carta, onde constam quatro proposições. Neste, além de afirmar que a Justiça Eleitoral tem plenas condições de julgar os crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais, os presidentes dos TREs montaram uma comissão de representação para atuar junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Essa comissão apresentará sugestões ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 115/2019/TSE, que trata da sistematização das regras eleitorais.
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