Autoridades discutem destinação do imposto de renda para fundos da infância e juventude
Assunto foi debatido nesta segunda (8), no TCE-AL; Receita Federal espera destinar neste ano R$ 1 milhão para fundos no estado
Autoridades destacaram a importância dos fundos da infância e juventude. Foto: Adeildo Lobo
Contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido para fundos de amparo à infância e juventude. O objetivo é financiar projetos de promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O assunto foi discutido por representantes da Receita Federal e autoridades nesta segunda-feira (8), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, a iniciativa é importante para que muitos projetos na área da infância e juventude saiam do papel.
"Não basta ter boas ideias, é importante que elas sejam postas em prática e, para isso, precisa-se de dinheiro. A realidade de muitas crianças e adolescentes é preocupante, de modo que são necessárias políticas públicas consistentes para tentar resolver esse problema", afirmou.
A titular da 28ª Vara Cível de Maceió e coordenadora estadual da Infância e Juventude, juíza Fatima Pirauá, destacou que a função de proteger crianças e adolescentes é de toda a sociedade, não apenas do poder público.
"Precisamos apoiar esse projeto da Receita Federal para que possamos ter verbas nesses fundos municipais e estaduais. Nem sempre as verbas orçamentárias destinadas à infância são suficientes para políticas públicas tão necessárias como saúde, educação, esporte, lazer e assistência social", disse a magistrada, ressaltando a necessidade de fiscalização dos fundos pelos órgãos competentes, como Ministério Público e Ministério Público de Contas.
Também participaram do encontro o conselheiro Fernando Toledo, a deputada estadual Jó Pereira, o promotor Ubirajara Ramos, a promotora Marília Cerqueira, entre outras autoridades.
A campanha
A iniciativa faz parte da campanha Destinação, da Receita Federal. De acordo com o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, a destinação das verbas pode ser feita pelo programa gerador da declaração de ajuste anual, até o dia 30 deste mês.
"No ano passado, os fundos no estado receberam R$ 334 mil. A expectativa é destinar neste ano R$ 1 milhão", disse. Mais informações sobre a campanha podem ser conferidas aqui ou no site da Receita Federal.
Diego Silveira - Dicom TJAL
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