A juíza Soraya Maranhão se reuniu com representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, além de autoridades locais, para discutir a adesão desses órgãos, ao projeto local Mãe Consciente. A iniciativa visa orientar mães e gestantes que querem entregar seus filhos para adoção. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (10), no Fórum do município de União dos Palmares.

“Essa ideia surgiu devido a questão da adoção irregular ser um problema decorrente no município. Nós queremos resolver esse problema social ou minimizar as consequências que é a entrega das crianças de forma irregular e do abandono”, destacou a magistrada Soraya Maranhão, titular da 1ª Vara de União dos Palmares.

O projeto tem a finalidade de assegurar que as mães que desejam entregar seus filhos para adoção, tenham toda a informação e suporte necessários, garantindo principalmente a segurança e integridade da criança, conforme estabelece o artigo 8ª do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação também sugere projeto de lei que trate da fixação de placas em estabelecimentos de saúde, informando que a entrega não é crime e que a mãe pode manifestar seu interesse, em sigilo, para a Vara da Infância e Juventude. O Ministério Público, a Defensoria e o município apoiaram o projeto.

De acordo com o prefeito de União dos Palmares, Aresky Damara de Omena, a prefeitura atuará com a divulgação do Mãe Consciente, atuando como braço do Poder Judiciário nos locais de difícil acesso, além de disponibilizar agentes de saúde e assistentes sociais.

O promotor de Justiça, Carlos Davi, ressaltou a importância da colaboração em conjunto em casos que envolvem crianças. “É fundamental trabalharmos de mãos dadas, porque a ação quando envolve os direitos de adolescentes e crianças com os direitos violados, precisa dessa atuação conjunta e de um apoio assistencial, psicológico, como também do juiz da Vara da Infância e Juventude do ministério público e da Defensoria Pública. É uma ação conjunta que visa congregar esforços para priorizar a criança”.

Ainda segundo a juíza Soraya Maranhão, é fundamental que a mulher saiba do seu direito de entrega do filho, que não configura crime, diferente do abandono. “Sabendo do seu direito, ela poderá ser encaminhada à Justiça, a Vara da Infância e Juventude pelos profissionais que conhecerem seu desejo de entregar a criança a adoção, e essa criança terá todo o acompanhamento pela equipe multidisciplinar de assistência social e psicológica”, destacou.