Juízes apresentam ao corregedor projeto do código de normas extrajudiciais
Normatização garante uniformização de procedimentos e tem caráter orientativo; código é um anseio da CGJ e contém uma sintetização de normas para os cartórios de Alagoas
Texto tem caráter orientativo e pedagógico e representa uma conquista para o Poder Judiciário. Foto: Antônio Aragão
Oficiais de cartórios extrajudiciais de Alagoas terão como orientação um código de normas elaborado pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), Lorena Sotto-Mayor, pelo juiz Alexandre Machado, além de servidores. O projeto, que foi entregue ao corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho, nesta sexta-feira (26), estabelece a uniformização de procedimentos e contém interpretações da CGJ para os cartórios do Estado.
Para a elaboração do código de normas do Extrajudicial, a comissão buscou experiências exitosas em outros estados da federação. Segundo a juíza Lorena Sotto-Mayor, a regulamentação facilita a atividade da pesquisa normativa e é constituída por uma sintetização das normas que são aplicáveis às competências extrajudiciais.
“Os benefícios poderiam ser traduzidos todos em uma palavra: uniformidade. Nós sabemos, em cada matéria, qual é a visão do corregedor, o que ele espera de nós naquele determinado assunto. É orientação para juiz corregedor permanente, para o notário e para o registrador. Então, todo mundo tem uma espécie de linguagem comum através do código de normas do Extrajudicial”, ratificou.
O código traz, ainda, as interpretações do corregedor-geral da Justiça sobre assuntos extrajudiciais, a fim de orientar os notários e registradores sobre como proceder em determinadas situações.
A apresentação do material foi comemorada por Fernando Tourinho, que argumentou que trata-se de um anseio de muitos anos do Poder Judiciário. Ele também destacou que os benefícios se estendem aos notários e registradores, como também aos operadores do Direito e, consequentemente, aos serviços prestados à sociedade.
“Nós queremos, na verdade, é dar igualdade de tratamento para todos e penso que os cartórios vão entender essa proposta, porque o corregedor já esteve na Anoreg, como também na Arpen, onde ouviu os representantes para estudar sugestões apresentadas. O código de normas não é um documento pronto e acabado, mas nós precisamos implementar, estabelecer uma rotina de trabalho para que todos saibam o que cada um está fazendo”, disse o corregedor.
Outras reuniões com a comissão serão realizadas no mês de maio, com levantamento de discussões sobre o tema proposto, com expectativa de que no mês de junho o código seja regulamentado e divulgado no site da Corregedoria Geral da Justiça. Para aperfeiçoar o trabalho dos oficiais de cartório, cursos sobre a nova normatização serão ofertados em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
Niel Antonio
Ascom CGJ/AL - (82) 4009-7167
