Tutmés Airan defende devido processo legal em evento para jovens advogados
Presidente do TJAL afirmou que modelo é uma conquista da humanidade e deve ser preservado
Tutmés Airan ministrou a aula magna do encontro, nesta quinta-feira (2). Foto: Caio Loureiro
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, destacou a necessidade de se preservar o devido processo legal, modelo que, segundo ele, tem sido em parte boicotado.
"Precisamos sair em defesa desse modelo que, em função de determinadas circunstâncias políticas, tem sido posto em xeque, afirmou o desembargador, na abertura do II Encontro Estadual da Jovem Advocacia, nesta quinta-feira (2), em Maceió.
O devido processo legal abrange uma série de normas ou princípios constitucionais, como ampla defesa, contraditório, publicidade dos atos processuais, duração razoável do processo, tratamento igualitário às partes, entre outros. Para Tutmés Airan, o devido processo legal é uma conquista da humanidade.
"Trata-se de um modo racional e democrático de resolução de conflitos. Ele fez com que a humanidade superasse experiências anteriores, em que o conflito era resolvido pelo uso da força".
O presidente do TJAL ressaltou que o modelo traz regras prévias, cujas sanções também são previamente definidas. "O conflito é resolvido com base naquilo que é provado, sendo que não é qualquer coisa que é admitida como prova", concluiu.
O evento
O II Encontro Estadual da Jovem Advocacia teve início nesta quinta, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), no bairro Jacarecica. Com o tema "As reformas legislativas e o impacto na jovem advocacia", o evento prossegue na sexta-feira (3).
"Na pauta dessas reformas há vários assuntos de interesse dos advogados, como a própria reforma da previdência e outros envolvendo piso salarial e prerrogativas dos advogados. É importante discutir essas questões com esses profissionais", afirmou o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa.
Diego Silveira - Dicom TJAL
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