Pleno 07/05/2019 - 15:13:18
Pleno decide instaurar procedimento administrativo contra juiz da área cível
À unanimidade de votos, Pleno acompanhou o entendimento da CGJ/AL, para instaurar o Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção

À unanimidade de votos, desembargadores acolheram decisão da CGJ/AL. À unanimidade de votos, desembargadores acolheram decisão da CGJ/AL.

Em maio de 2017, o texto da decisão de um processo da 21ª Vara Cível da Capital foi editado por um usuário do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) da 13ª Vara Cível da Capital, sem autorização e sem a lotação na respectiva unidade. Isso gerou um processo administrativo na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), para a apuração dos fatos, com o devido encaminhamento do processo para ser apreciado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que, à unanimidade de votos, acolheram a decisão da Corregedoria para que seja instaurado o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção.

O relator do processo, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, enalteceu a sustentação oral realizada pelo Dr. Carlos Méro e salientou que a abertura do PAD elucidará definitivamente a matéria.


Ascom CGJ/AL
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