TJ estuda implantar Cejusc para agilizar ações da Fazenda Pública Municipal
Ideia é que centro de mediação e conciliação funcione em um espaço anexo à 15ª Vara Cível, no Fórum do Barro Duro
Tutmés Airan discutiu a implantação do Cejusc com juízes e representantes do Município. Foto: Adeildo Lobo
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) pretende implantar um centro de mediação e conciliação (Cejusc) para agilizar demandas relacionadas à Fazenda Pública Municipal. A ideia é que a unidade funcione em um espaço anexo à 15ª Vara Cível, no Fórum do Barro Duro.
"O setor funcionaria tanto de manhã quanto de tarde, para tentar solucionar os conflitos nas fases pré-processual e processual", explicou o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, que esteve reunido com representantes do Município de Maceió nesta sexta-feira (24).
A 15ª Vara Cível da Capital tem aproximadamente 67 mil processos de execução fiscal em tramitação. De acordo com o titular da unidade, juiz Sandro Augusto, a maioria envolve cobranças de IPTU, ISS e taxas municipais, como a taxa de coleta de lixo, por exemplo.
"A Vara recebe uma grande quantidade de processos e isso causa um congestionamento e impacta negativamente na produtividade do Poder Judiciário de Alagoas. Esse Cejusc será muito bem-vindo, pois ele é uma alternativa à judicialização", afirmou.
Na avaliação do magistrado, será uma oportunidade para os contribuintes, que poderão quitar suas dívidas e evitar a negativação de seus nomes, e para o município, que vai ter uma receita para ser usada em prol da coletividade.
Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240
