Van do Tribunal de Justiça volta a conciliar casos de acidentes de trânsito
Projeto tem o objetivo de agilizar a resolução de conflitos envolvendo acidentes com danos materiais
Veículo foi adaptado para audiências de conciliação. Foto: Caio Loureiro.
O 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito retomou, nesta terça-feira (4), as audiências extrajudiciais na van do projeto Justiça Volante. A iniciativa busca agilizar a resolução de conflitos envolvendo acidentes de trânsito, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
A juíza Luciana Sampaio, titular do 12º JECC, explica que o trabalho do Justiça Volante é formalizar um acordo entre os envolvidos no acidente, estabelecendo quem deve pagar o valor pelos danos e garantindo uma segurança jurídica para a parte que irá receber.
“O acordo será submetido a apreciação do Poder Judiciário para homologação. Homologando este acordo, ele passa a ter força de título executivo. Se eventualmente a parte descumprir o acordo que foi feito, a parte lesada comparece a sede do Poder Judiciário e poderá executar este acordo para receber o que lhe é devido”, explica a magistrada.
Para o diretor de operações de mobilidade da SMTT, Rodrigo Medeiros, o projeto traz benefícios não só para o trânsito, mas para o Judiciário e a própria SMTT. “A partir do momento em que as partes entram em acordo, a gente consegue desobstruir a via, além de haver uma segurança jurídica maior para as partes envolvidas, e uma agilidade, um ganho de tempo pra SMTT”.
A van do Justiça Volante, adaptada para audiências de conciliação, é posicionada na Praça do Centenário nas segundas, quartas e sextas. Nas terças e quintas, o veículo fica próximo ao Alagoas Iate Clube, sempre com um conciliador para as audiências. Os envolvidos em acidentes de trânsito devem procurar assistência através do número 98213-9636. O atendimento só é possível em casos nos quais há apenas danos materiais.
Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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