Desembargador-relator Orlando Manso
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso negou o pedido de habeas corpus nº 2009.000088-7 impetrado pelo ex-deputado federal e ex-prefeito de Palmeira dos Índios Albérico Cordeiro da Silva. A decisão monocrática foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta quarta-feira (20).
Cordeiro, denunciado pela Promotoria de Palmeira dos Índios através de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, alegou o receio de sofrer constrangimento ilegal e de ter ameaçada a sua liberdade de locomoção. Porém, o desembargador Orlando Manso argumenta que a ameaça da liberdade de locomoção é impertinente, visto que não existe nenhuma ordem de prisão contra Cordeiro.
Segundo o magistrado, são claras as informações prestadas pela Promotoria de Palmeira dos Índios que diz não existir nenhum perigo contra o direito de ir e vir do paciente.
