Pleno do TJAL recebe procedimentos administrativos disciplinares contra juiz
Dois desembargadores serão sorteados para presidir o processo e a apuração das denúncias deverá ocorrer em 140 dias, podendo ser prorrogada por igual período
Desembargadores, durante sessão no prédio do Judiciário. Foto: Caio Loureiro
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, à unanimidade de votos, instaurar dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) em desfavor do juiz Galdino José Amorim Vasconcelos, para fins de apuração de suposta prática de infração funcional, por usufruir de auxílio-moradia enquanto residia em imóvel cedido pela prefeitura de Pão de Açúcar, no período de setembro de 2014 a abril de 2015; e por determinar, sem a devida fundamentação, a soltura de acusados em crime de tráfico de entorpecentes, que foram flagrados com 620kg de maconha em 2018.
Durante a investigação das denúncias, o magistrado ficará afastado de suas funções, necessidade justificada pelos desembargadores no processo sobre auxílio-moradia.
“É importante destacar que, a partir de agora, teremos a ampla defesa e o contraditório para os devidos esclarecimentos”, comentou o corregedor Fernando Tourinho. O Procedimento Administrativo Disciplinar deverá ocorrer em, no máximo, 140 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Matéria referente aos processos nº 0500016-74.2019.8.02.0073 e nº 0500039-20.2019.8.02.0073
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