?Juízas do TJAL debatem violência doméstica e Lei Maria da Penha em evento na Unit
Magistradas falaram ainda sobre os projetos do Judiciário para o enfrentamento desse tipo de crime
Juízas Carolina Valões e Marcella Pontes reforçaram a importância de as mulheres denunciarem as agressões sofridas.
As juízas Carolina Valões e Marcella Pontes Garcia, integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participaram, nesta segunda-feira (19), de evento na Unit que discutiu a violência doméstica. As magistradas debateram sobre a Lei Maria da Penha e as ações do Judiciário no combate a esse tipo de crime.
“A efetivação da Lei Maria da Penha precisa passar pela conscientização das mulheres, daí a importância de discutirmos esse tema”, afirmou a juíza Marcella Pontes, ressaltando que a violência doméstica atinge mulheres independentemente da classe social ou do nível de instrução.
Segundo a juíza Carolina Valões, por meio da Lei Maria da Penha se busca a efetivação da igualdade já prevista na Constituição de 88 entre homens e mulheres. A magistrada destacou ainda a importância de as vítimas procurarem a rede de apoio caso sofram algum tipo de violência.
“Não é porque naquele local em que elas vivem não há Juizado da Mulher que elas não estão protegidas, porque todas as varas criminais acumulam essa competência. Elas podem, então, escolher por onde começar. Se querem ir à delegacia de imediato, ou se preferem procurar o Judiciário. Também podem ir à Defensoria, ao Ministério Público, ou ligar para o 180”.
Juíza Carolina Valões destacou a importância da Lei Maria da Penha na promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Durante a palestra, as magistradas falaram sobre a “Justiça Restaurativa”, projeto que busca emponderar as vítimas e fazer com que os agressores tenham consciência de sua responsabilização, e sobre o “Filhos de Maria”, iniciativa do Judiciário em parceria com a Unit que acompanha famílias em situação de violência doméstica.
Também foi explicado o funcionamento do centro de mediação e conciliação no Juizado da Mulher da Capital, voltado para a resolução de conflitos envolvendo guarda, alimentos, divórcio, entre outros temas.
O evento realizado na Unit contou ainda com a participação da equipe multidisciplinar do Juizado e de integrantes da Patrulha Maria da Penha, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Secretaria do Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.
Carolina Valões, Major Márcia Danielli, da Patrulha Maria da Penha, e Marcella Pontes.
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