‘Mãe Consciente’ é apresentado como boa prática no lançamento do Pacto pela Primeira Infância
Projeto do Judiciário de Alagoas busca orientar mulheres que desejam entregar seus filhos recém-nascidos para adoção
Juíza Soraya Maranhão destacou a importância de orientar as mulheres que desejam entregar os filhos para adoção. Foto: Caio Loureiro
A juíza Soraya Maranhão, que integra a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), debateu o projeto “Mãe Consciente” durante o lançamento do Pacto Estadual pela Primeira Infância, nesta segunda-feira (2), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Iniciado em abril na Comarca de União dos Palmares, o projeto busca orientar mulheres que desejam entregar seus filhos recém-nascidos para adoção.
“O ‘Mãe Consciente’ está relacionado à primeira infância porque quando você acolhe humanamente a mulher que deseja entregar o filho, você está protegendo a criança do abandono, da entrega irregular a terceiros, protegendo a criança do aborto e do infanticídio”, destacou a juíza, ressaltando que a entrega voluntária é um direito previsto em lei. “É um direito da mulher de não ser mãe. O abandono sim pode caracterizar crime”, completou.
Ainda segundo Soraya Maranhão, apesar do pouco tempo, o projeto já trouxe resultados em União dos Palmares. “Posso citar dois casos: um em que a mãe desistiu de entregar a criança, e o outro que a criança já foi colocada para adoção. Além disso, observamos um aumento no cadastro de adoção. Antes tínhamos apenas uma pessoa inscrita e agora temos seis habilitados”.
O objetivo do “Mãe Consciente”, destacou a magistrada, é evitar as adoções irregulares. “As pessoas ficavam com a criança, recebiam diretamente da mãe e só depois tentavam regularizar essa situação, depois de três anos. Essa mentalidade, no entanto, está mudando. As pessoas estão vendo que é necessário realmente se habilitar na Vara para adotar uma criança”.
A juíza afirmou que o projeto deve ser levado para todo o Estado. “Esse é o objetivo da Coordenadoria da Infância e Juventude, justamente com o propósito de acabar com essas adoções irregulares para proteger os direitos da criança”.
Além do “Mãe Consciente”, foi apresentado como boa prática o programa “Criança Alagoana”. A primeira-dama Renata Calheiros falou sobre a iniciativa, que integra as áreas de saúde, educação e assistência social para promover o desenvolvimento integral das crianças até os seis anos de idade.
O “Criança Feliz”, que trabalha com os aspectos visual, motor, sensorial, intelectual e social de crianças do município de Campo Alegre, e a Casa do Coraçãozinho, inaugurada em 2016 na capital e voltada para atender crianças que nascem com problemas no coração, também foram apresentados.
Pacto Estadual
O Pacto Estadual pela Primeira Infância envolve diversos órgãos que desenvolverão ações em prol das crianças de zero a seis anos. Participam da iniciativa Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados, entre outras entidades.
A assinatura do pacto contou com a presença do secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, que falou sobre a importância de os órgãos atuarem conjuntamente. “Esse é um trabalho multidisciplinar, é um trabalho do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e é um trabalho também da sociedade”, ressaltou Coimbra, que proferiu palestra sobre políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na primeira infância.
Secretário Lelo Coimbra reforçou importância de os órgãos atuarem de forma conjunta em prol da primeira infância. Foto: Caio Loureiro
Para a juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e Juventude do TJAL, o papel do Judiciário é um dos mais relevantes. “Quando o direito de uma criança é violado, é o Judiciário que tem que resolver, é ao Judiciário que as pessoas recorrem. A gente vai, com esse pacto, ter a garantia de que cada órgão, dentro da sua seara de competência, vai contribuir para que a rede de proteção à primeira infância seja efetivamente executada”.
A magistrada ressaltou que o que acontece com a criança, no período de zero a seis anos de idade, marca muito, daí a importância de um olhar especial para esse período. “O comportamento e a capacidade intelectual vão ter muito a ver com as motivações, com tudo o que for feito nesse período. Se a criança é instigada, contemplada em todas suas perspectivas, ela, com certeza, se torna um adolescente e um cidadão muito melhor”.
Juíza Fátima Pirauá (à direita) falou sobre a atenção que os órgãos públicos devem ter com a primeira infância. Foto: Caio Loureiro.
Diego Silveira - Dicom TJAL
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