Mês Nacional do Júri: varas devem encaminhar lista de processos até sexta-feira (20)
Unidades deverão priorizar ações relacionadas às metas da Enasp e que tenham réus presos; mutirão de julgamentos será realizado em novembro
Mês do Júri ocorre em novembro, em todo o país. Arte: Dicom
As unidades judiciárias com competência para processar e julgar crimes dolosos contra a vida devem encaminhar, até sexta-feira (20), a relação dos processos que serão pautados para o Mês Nacional do Júri. A força-tarefa ocorrerá em novembro.
A lista deverá priorizar os processos relacionados com as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como aqueles com réus presos. Em Alagoas, o gestor das metas é o desembargador Otávio Leão Praxedes.
A relação de processos deve ser encaminhada, via intrajus, aos servidores Márcio Felipe Aguiar Omena, secretário da Comissão da Enasp, e Luciana Maria Viana Lira, lotada no Departamento Central de Assuntos Judiciários da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
As unidades precisam informar o número do processo, o tipo (físico ou digital), a data e a hora em que a ação será pautada, nomes dos réus, nomes das vítimas e a quantidade de réus em cada processo. A relação também deve conter a situação dos acusados (se estão presos ou soltos) e os nomes dos advogados, defensores públicos, promotores de justiça e assistentes de acusação.
O Mês Nacional do Júri foi instituído pelo CNJ, por meio da portaria nº 69/2017. A realização da força-tarefa em Alagoas também segue o provimento nº 35/2017 da CGJ.
Em novembro de 2018, foram realizados 145 júris populares no estado (96,66% dos processos pautados). Ao todo, foram 97 réus condenados e 57 absolvidos. A força-tarefa contou com apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Polícia Militar.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141
