Reunião discute com magistrados aplicação de recursos repetitivos, na sexta (20)
Encontro promovido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes Judiciais visa dar cumprimento a exigências da Corregedoria Nacional de Justiça
Encontro será no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas. Foto: Caio Loureiro.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes Judiciais (Nugep) promove reunião com desembargadores, juízes e assessores a fim de debater sobre a relevância da aplicação correta dos recursos repetitivos, nesta sexta-feira (20). O encontro será às 14h no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A reunião faz parte do plano de trabalho do Nugep, e visa dar cumprimento às exigências da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto à Resolução nº 235/2016 do CNJ, com ênfase à alimentação do Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios – BNPR.
De acordo com a resolução, todos os Tribunais devem enviar, mensalmente, relação dos processos sobrestados, em todas as instâncias e graus de jurisdição, em razão da admissão de incidentes de demandas repetitivas ou afetação de processos ao regime de julgamento dos recursos repetitivos ou de recursos extraordinários com repercussão geral.
O Nugep é formado por uma Comissão Gestora, presidida pelo desembargador Sebastião Costa Filho, e composta pelos desembargadores Paulo Barros da Silva Lima e João Luiz Azevedo Lessa. Há ainda uma Comissão Operacional, coordenada pelo juiz Ygor Vieira de Figueirêdo e integrada pelos servidores Renato Quintiliano Pedroza (secretário), Adriana Vieira Cavalcante de Lima, Andréa Rios de Lima Amancio e Ricardo Martins Pereira.
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