Nugep orienta magistrados e servidores sobre gestão do acervo de processos sobrestados
Desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do órgão, conduziu a reunião nesta sexta-feira (20), no Plenário do Tribunal de Justiça
Desembargador Sebastião Costa Filho conduziu a reunião com magistrados e servidores. Foto: Adeildo Lobo
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), promoveu, nesta sexta (20), reunião com desembargadores, juízes e assessores para orientar quanto à alimentação do Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas (BNPR), conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No encontro, realizado no Plenário do TJAL, também foi discutida a gestão do acervo dos chamados "processos sobrestados", que estão suspensos aguardando decisão das cortes superiores. "Temos uma necessidade de atualização do quantitativo de processos sobrestados. Na última inspeção do CNJ, foi visto que o número de processos não bate com a planilha que enviamos ao Conselho", ressaltou o secretário do Nugep, Renato Quintiliano.
A planilha é enviada ao CNJ mensalmente. Segundo o secretário, prestar a informação é simples, basta as unidades judiciárias colocarem na decisão 'oficie-se ao NUGEP' e mandarem ofício ao órgão. "Os processos ficam sobrestados porque, quando chegam ao Superior Tribunal de Justiça, eles pegam esses processos como representativos de controvérsia, usam como paradigma, e mandam sobrestar todos os outros processos enquanto julgam aquele. Depois que aquele for julgado, aplica-se em lote todos os outros. É uma forma de os magistrados depois poderem julgar vários processos em lote", explicou Renato Quintiliano.
A reunião foi conduzida pelo desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Nugep. "Nosso interesse maior é que a determinação funcione e que atenda ao Conselho Nacional de Justiça", ressaltou.
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