Convênio pretende agilizar tramitação de queixas enviadas ao Procon
Um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado, através da coordenação dos Juizados Especiais, deverá tornar mais ágil a tramitação das queixas encaminhadas ao Procon/AL. O assunto foi tema de uma reunião realizada nesta segunda-feira (01) e que contou com a participação dos magistrados José Cícero Alves da Silva e Silvana Lessa Omena, coordenadora dos Juizados Especiais, além da secretária de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, e do superintendente do Procon, Rodrigo Cunha.
Durante o encontro foi discutida uma proposta para o termo de convênio. O documento ainda deverá ser analisado numa próxima reunião. Com base na parceria firmada entre Procon e TJ, os acordos realizados no órgão de defesa do consumidor poderão ser homologados nos Juizados Especiais, via Processo Judiciário Digital (Projudi). “Os conciliadores do Procon serão treinados para operar o sistema, homologar acordos ou agendar audiências nos Juizados”, explicou o juiz José Cícero Alves da Silva.
