Pleno concede, por unanimidade, salvo conduto definitivo a empresário
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu, por unanimidade e em definitivo, na sessão de hoje (02), o habeas corpus em favor do empresário Rodrigo Alexandre de Carvalho Rodas (Guigo), que tinha sido preso no início acusado de envolvimento com organização criminosa. Com a decisão, ele não pode mais ser preventivamente pelo mesmo motivo.
Na época, Rodrigo Rodas teve sua prisão decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital, após uma diligência policial que apurava a denúncia de que em seu apartamento havia 40 quilos maconha. No entanto, em poder do empresário foram encontradas 33 gramas da droga.
Durante a ação policial na Grota do Moreira, no bairro do Jacintinho, onde foram encontrados os 40 quilos da droga, materiais utilizados no tráfico de entorpecentes, além do número do telefone de Rodrigo Rodas no celular de um dos acusados de tráfico, motivo pelo qual o empresário teve sua prisão decretada.
Para a defesa, o empresário é pessoa pública que atua no ramo de promoção de eventos e o fato de o número do seu telefone estar no aparelho de um acusado de tráfico não comprova relação entre os dois. “Não há indícios suficientes de autoria e não houve qualquer fato que comprometesse a ordem pública, o que torna desnecessária o decreto de prisão preventiva”, alega a defesa.
Segundo o relator do processo, desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, faltou fundamentos que demonstrassem a necessidade da prisão. “A relação entre os acusados de tráfico e o paciente não ficaram comprovadas. Qualquer aproximação ou até mesmo o número do telefone do paciente no aparelho de um dos acusados não podem servir de motivo para privar alguém de sua liberdade de locomoção”, explicou o desembargador.
