Justiça nega indenização a mulher que teve parto durante carência contratual
Segundo a decisão, não houve prova de que a paciente estava em situação de risco para requerer atendimento de urgência, como estipulava o contrato
Decisão foi proferida nessa segunda-feira (30). Arte: Clara Almeida
O 1º Juizado Especial Cível da Capital julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma paciente contra o Hapvida Assistência Médica Ltda. A autora alegava que seu parto não havia sido atendido com urgência pelo plano de saúde. A decisão, da juíza Maria Verônica Correia, foi proferida nessa segunda-feira (30).
De acordo com os autos, o contrato da paciente com a empresa estipulava 300 dias de carência em caso de parto normal, exceto em situações de urgência ou complicações na gravidez. Segundo a mulher, ao chegar ao hospital para dar à luz antes da data prevista pelo médico, teve o atendimento emergencial negado.
Entretanto, o prontuário hospitalar mostrou que sua situação, ao chegar à unidade, não era de risco e que o parto ocorreu normalmente. “O que se verifica nos autos é que o parto aconteceu antes da data provável estipulada pelo médico que acompanhava a paciente, o que não significa urgência; também não houve comprovação de que a paciente apresentava complicações do quadro gestacional”, ressaltou a magistrada.
Matéria referente ao processo nº 0700796-73.2019.8.02.0091
Winícius Correia - Dicom TJ/AL
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