Juiz Alexandre Lenine preside comissão organizadora
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publica nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público de juiz substituto, para preenchimento de 80 vagas na Magistratura estadual. O documento já traz as datas de realização das etapas, designando a primeira prova para o dia 28 de janeiro do próximo ano, ainda durante a gestão do desembargador Estácio Luiz Gama de Lima.
As inscrições do concurso, que será conduzido pela Fundação Carlos Chagas, estarão abertas no período de 29 de novembro a 29 de dezembro, mediante pagamento de taxa na importância de R$ 300,00. A remuneração inicial do cargo é de R$ 14.145, 34.
“Estou muito feliz em publicar este edital, já com as datas das provas designadas, o que representa a efetivação de um compromisso assumido quando de minha posse na Presidência do TJ/AL: dar início ao concurso ainda durante minha administração”, afirma o presidente Estácio Gama, que considera a iniciativa uma das grandes realizações da atual gestão.
Em março passado, o TJ/AL havia publicado a Resolução nº 05/06, que define instruções complementares e reguladoras do certame, restando providenciar a confecção do edital – o que foi feito em consonância com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL) –, e escolher o nome de uma fundação idônea para conduzir o concurso. Essas providências demandaram tempo, tendo em vista a preocupação da comissão organizadora com os mínimos detalhes do concurso.
De acordo com o edital, o certame terá quatro fases: prova escrita teórico-objetiva, com 100 questões de múltipla escolha; prova escrita teórico-subjetiva, com 25 questões; prova prática, que consiste na elaboração de duas sentenças (cível e penal) e prova de títulos. As datas para realização das três primeiras provas são 28 de janeiro, 15 de abril e 8 de julho de 2007.
O último concurso da Magistratura alagoana aconteceu em 1994, portanto há quase quatorze anos. Foram publicados dois editais para realização de novo concurso, em 2000 e 2002, mas em todas as ocasiões o certame não passou da fase de inscrições. Os candidatos inscritos com base nos editais anteriores poderão revalidar suas inscrições ou solicitar devolução de taxa, durante o novo período de inscrições.
Integram a Comissão Organizadora do certame os juízes Alexandre Lenine de Jesus Pereira (presidente), Rodolfo Osório Gatto Herman e José Braga Neto, e o advogado Everaldo Bezerra Patriota, vice-presidente da OAB/AL - designado pela instituição para acompanhar todos os trâmites do concurso.
