Corregedoria discute com juízes melhorias para a Vara de Execuções Penais
Unidade precisa de espaço adequado para atuação dos três magistrados; visita técnica por servidor da CGJ/AL identificará necessidades tecnológicas
Encontro ocorreu no prédio da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas. Foto: Itawi Albuquerque
Os três juízes que atuam na 16ª Vara Criminal de Execuções Penais, José Braga Neto, Diego Araújo Dantas e Renata Malafaia reuniram-se com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e com o juiz auxiliar, Antônio Rafael Casado, para apresentar um panorama das atividades que estão sendo realizadas na unidade. O encontro também teve como foco a identificação de problemas e o alinhamento de medidas que possam aperfeiçoar os trabalhos dos magistrados e servidores que atuam na Vara.
Uma visita técnica será realizada por um servidor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), com o intuito de verificar a situação da estrutura tecnológica da unidade, além de levar conhecimento sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). As condições de trabalho também estão sendo avaliadas pelo corregedor Fernando Tourinho, visto que a unidade funciona atualmente com três magistrados e precisa de espaço adequado.
Outra preocupação do corregedor-geral da Justiça é a ausência do sistema semiaberto em Alagoas, que, segundo ele, tem causado impactos na sociedade. Alagoas é o único Estado da federação que não tem o regime semiaberto.
“Existem hoje três sistemas em todos os estados da federação: fechado, semiaberto e o aberto. Todavia, aqui em Alagoas, a gente vem trabalhando sem o regime semiaberto e isso tem impactado de forma negativa na evolução da pena. A gente precisa tentar restabelecer, vamos fazer gestões junto ao governo do Estado, porque isso é uma ação do governo, mas tem impactado na sociedade, de maneira geral, porque o cidadão está saindo direto do sistema fechado para o aberto”, comentou o corregedor.
Segundo o juiz Diego Araújo Dantas, a unidade encontra-se, atualmente, com quase 12 mil processos em tramitação, por ter recepcionado um acervo oriundo da 11ª Vara – que trata de processos de execução da pena em regime aberto —, entretanto, não houve compensação no número de servidores para atender às demandas.
“É uma Vara que tem um gabinete bem enxuto e também há uma atenção especial voltada àquelas pessoas que cumprem pena em regime fechado e precisam progredir de regime; esses processos têm atenção prioritária. Nós precisamos deixar esse mesmo quadro do gabinete refletido no cartório”, disse o juiz.
Ficou acordado, durante a reunião, que haverá uma proximidade maior com a Corregedoria, para que os problemas sejam discutidos em conjunto em busca de resoluções plausíveis. As avaliações dos magistrados sobre a situação do Sistema Prisional de Alagoas serão mais frequentes.
“O corregedor disse que é uma prioridade da gestão dele ter uma unidade que funcione perfeitamente e pediu que enviássemos a ele os relatórios de inspeções mensais; e isso será feito. Os juízes apresentarão, ainda neste mês, um relatório completo dessas necessidades todas e ele nos prometeu encaminhar essas soluções”, concluiu o magistrado.
Niel Antonio – Ascom CGJ/AL
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