Carta do Fonacor em Brasília é divulgada com deliberações de corregedores
Desembargador Fernando Tourinho e juiz auxiliar da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado, participaram do encontro, ocorrido no dia 09, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF)
Representantes do Judiciário alagoano também participaram do evento. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou a Carta de Brasília, elaborada durante o II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), ocorrido no último dia 09 de outubro. Entre os assuntos escolhidos estão o PJeCor, inspeções, extrajudicial e procedimentos disciplinares com deliberações dos corregedores-gerais de Justiça do Brasil.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, o trabalho das corregedorias vai além da atividade disciplinar.
“Fica evidenciado o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça na superação dos desafios do Poder Judiciário e no cumprimento de sua missão institucional – de garantir a autoridade do Direito e da Constituição. Isso considerado a magnitude das pautas que serão aqui discutidas, bem como a sua abrangência, que passa por aspectos atinentes ao aperfeiçoamento da função disciplinar e também pelos mecanismos de combate à corrupção, instituídos pelo recente Provimento n. 88”, afirmou o presidente do CNJ.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que os debates para a consolidação da Carta de Brasília impulsionarão o Poder Judiciário para uma Justiça mais célere e efetiva.
“Na certeza de que estamos no rumo certo, construindo um Poder Judiciário eficiente, moderno e ágil na defesa do interesse público, que atende aos anseios dos cidadãos, agradeço a cada um dos senhores e senhoras corregedores de Justiça, magistrados e servidores aqui presentes, bem assim aos juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça, pela união, dedicação e profissionalismo com que estão atuando na gestão estratégica do Poder Judiciário”, disse o ministro.
Participaram do Fonacor o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, o juiz auxiliar da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado, o desembargador Otávio Praxedes, vice-presidente e corregedor do TRE/AL, o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, e a juíza auxiliar do CNJ, Silvana Cansanção.
Deliberações
As corregedorias-gerais de todos os tribunais do país se comprometeram a adotar o sistema PJeCor para os pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo e procedimentos de natureza disciplinar e também a envidar esforços para concluírem os procedimentos investigatórios de sua competência, bem como investigações preliminares, sindicâncias e similares contra magistrados no prazo razoável de 60 dias.
Com relação às inspeções, os corregedores-gerais se comprometeram a regulamentar a realização de inspeções/correições ordinárias presenciais em todas as unidades judiciais, com a conclusão dos relatórios no prazo de 30 dias, bem como a regulamentar a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias.
Quanto ao serviço extrajudicial, as corregedorias-gerais se comprometeram a supervisionar os tabelionatos e ofícios de registro previstos no artigo 2º do Provimento n. 88/2019, incluindo-se na rotina de inspeção/correição das corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a análise do cumprimento das obrigações previstas naquele provimento.
Além do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinaram a Carta de Brasília o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes; o corregedor-geral da Justiça Militar, ministro José Barroso Filho; o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas e coordenador do segmento estadual no Fonacor, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; e o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco e presidente do Colégio Permanente de corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Fernando Cerqueira Norberto.
Niel Antonio, com informações do CNJ
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