Poder Judiciário e autoridades sem reúnem na Esmal para lançar campanha
Estimular na sociedade a prática da adoção legal é o objetivo da Campanha Mude Um Destino, lançada nesta quinta-feira (04) no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). A iniciativa é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).
De acordo com o presidente da Almagis, juiz Maurílio da Silva Ferraz, a campanha irá expor à população as vantagens e praticidade de uma adoção legal e os riscos da chamada “adoção à brasileira”. “Quando esse processo é efetuado via Poder Judiciário os direitos, tanto da criança como dos pais, são assegurados. Ninguém poderá retirar a criança da família que a abrigou”, afirma o magistrado.
Segundo informações da AMB, apenas um terço da população que deseja adotar afirma que efetuaria esse processo de forma legal, alegando que a Justiça é burocrática e lenta. Para o vice-presidente da AMB e coordenador geral da Campanha, Francisco de Oliveira Neto, o que retarda o processo de adoção não são os trâmites judiciais, mas as exigências das pessoas em relação às crianças. “O que chamam de burocracia, não é burocracia. As pretensões dos pais e a real situação das crianças são muito diferentes, dificultando o processo de adoção. O papel da Justiça é encorajar essas pessoas a realizar uma adoção não pela cor, sexo ou idade, mas pelo amor”, ressaltou o coordenador.
O presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), juiz Paulo Zacarias da Silva, enfatizou durante a solenidade o empenho do Poder Judiciário na tentativa de minimizar o quadro de abandono das crianças. O magistrado destacou as reuniões realizadas entre a Cejai e os diretores das casas de adoção, onde são discutidas soluções para reduzir a permanência dos menores nos abrigos. “Temos o compromisso de reverter esse quadro. O papel das casas de passagem é acolher as crianças como medida emergencial, e não permanente”, salientou o juiz.
Realidade
Em Alagoas cerca de 200 crianças e adolescente vivem em abrigos, das quais 12 encontram-se aptas à adoção. A Nova Lei de Adoção, aprovada na Câmara Federal e que atualmente encontra-se em tramitação no Senado Federal, determina que as casas de passagem comprovem a necessidade de permanência dos menores no abrigo. A medida tem como finalidade reduzir a estadia desnecessária da criança nessas instituições e impulsionar soluções para os casos em que há necessidade de adoção.
