Fórum de Judicialização da Saúde é iniciado em Maceió
Presidente Tutmés Airan destacou que as políticas de saúde na relação do cidadão com o Estado e o segurado com o plano de saúde seriam temas discutidos
Presidente Tutmés Airan participou da abertura do Fórum. Foto: Caio Loureiro
Voltado para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de profissionais da área médica e estudantes, o Fórum de Judicialização em Saúde teve início na noite desta quinta-feira (24). O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, destacou que os temas centrais a serem discutidos são as políticas de saúde na relação do cidadão com o Estado e o segurado com o plano de saúde.
Para o desembargador, é preciso refletir com todos os envolvidos para encontrar soluções capazes de compatibilizar a racionalização dos recursos e a melhora no atendimento à população.
“Na relação do homem comum com o Estado, é preciso discutir um partilhamento melhor de responsabilidades, de modo a definir o que cabe ao município, ao estado e à união e assim trabalhar no sentido de cada um desses entes federados assumir as suas responsabilidades para não sobrecarregar os demais. Do ponto de vista da relação do segurado com o plano de saúde, é discutir quais são os limites contratuais que legitimam que um plano eventualmente recuse um atendimento, cirurgia, equipamento ou uma prótese, por exemplo”, disse o presidente.
O juiz aposentado e diretor institucional da Sicredi Alagoas, Maurílio Ferraz, esteve a frente da organização do evento e destacou que em uma década foram distribuídos 84 milhões de processos referentes a questões de saúde no Judiciário brasileiro.
“Mesmo com essa demanda gigantesca, mesmo com o direito à saúde, todos nós vivenciamos que não está tão bem. Temos problemas diariamente, o Judiciário, hospitais e a saúde pública estão assoberbados. Então, a solução que encontramos foi a realização de um fórum com o estado, municípios, operadoras e os órgãos públicos para encontrar novos caminhos a fim de minimizar os sofrimentos da sociedade”, disse.
Ainda segundo Maurílio Ferraz, é preciso descentralizar a saúde e impedir a “invasão de processos” no Poder Judiciário. “Existem iniciativas mais simples que evitam a hospitalização e até situações mais graves, são ações preventivas. Isso é uma conscientização que deve ser implantada para minimizar a hospitalização e a judicialização. Os atendimentos devem ter lastro, o viés da humanização, isso é possível fora das urgências e fora dos grandes conflitos de saúde, é uma imensidão de pessoas para serem atendidas”, disse.
Presidente Tutmés Airan e o conselheiro do CNJ, Rubens Canuto. Foto: Caio Loureiro
A palestra de abertura foi realizada pelo desembargador da 5ª Região e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Canuto, que abordou o “Cenário da Judicialização da Saúde no Brasil”. O fórum visa discutir as causas, consequências e soluções para essa problemática.
O desembargador Fábio Bittencourt, diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), também participou da abertura do evento.
A programação conta com discussões sobre processos decisórios na incorporação de medicamentos e novas tecnologias em saúde no país, judicialização da saúde na visão da Defensoria Pública e dos pacientes, os reflexos das decisões nas estratégias operacionais e financeiras dos sistemas de saúde privados e público, entre outros temas. Ao final, um grupo de 20 especialistas, entre eles seis magistrados, ficará responsável por dar os encaminhamentos às conclusões do Fórum, via TJAL, para os órgãos públicos e seguradoras.
Confira a programação completa
Dia 25/10
8h - Credenciamento
9h - 9h35 - Primeira Conferência com foco nos eixos Causas e Consequências
Presidente da mesa: Manoel Cavalcante de Lima Neto, juiz de direito e auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas
Tema: Processos Decisórios na Incorporação de Medicamentos e Novas Tecnologias em Saúde no País - Uma Visão Crítica
Conferencista: Dra. Bruna Pegoretti Rosa, oncologista e diretora da Área de Inteligência Médica da Kantar (SP) - Visão Técnica
9h40 - 10h40 - Primeira mesa-redonda
Presidente: Nivaldo Barbosa da Silva Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas
9h40 - 10h - Tema: Judicialização da Saúde -Visão da Defensoria Pública
Palestrante: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa, defensora pública da Seção do Núcleo da Saúde Pública de Alagoas
10h - 10h20 - Tema: Judicialização da Saúde - Visão dos Pacientes
Palestrante: Priscila Torres da Silva, presidente da BIORED Brasil (SP)
10h20 - 10h40 - Debate - Moderadora: Micheline Laurindo Tenório dos Anjos, promotora de Justiça de Alagoas
10h40 - 11h - Coffee break
11h - 12h - Segunda mesa-redonda
Presidente: Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, juiz de direito e presidente do Comitê Estadual de Saúde
11h - 11h20 - Tema: Reflexos das Decisões Judiciais na Estratégia Operacional e Financeira nos Sistemas de Saúde Privados
Palestrante: Dr. José Cláudio Ribeiro Oliveira, superintendente jurídico da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas)
11h20 - 11h40 - Tema: Reflexos das Decisões Judiciais na Estratégia Operacional e Financeira nos Sistemas de Saúde Público
Palestrante: Dr. Alberto Beltrame - secretário de Saúde do Pará
11h40 - 12h - Moderador: Gustavo Souza Lima, Juiz de Direito
12h - 14h - Almoço
14h - 14h35 - Segunda conferência
Presidente da Mesa: Viviane Vieira Malta, presidente da Unimed Federação Alagoas e diretora de Administração e Finanças da Unimed do Brasil
Tema: Evolução dos Enunciados do CNJ sobre Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico (NATs)
Conferencista: Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
14h35 - 14h45 - Apresentação do Grupo de Especialistas com a finalidade de dar os encaminhamentos às conclusões do Fórum - Maurílio da Silva Ferraz, presidente do Fórum de Judicialização em Saúde
14h45 - 15h35 - Terceira conferência
Presidente: Klever Rêgo Loureiro, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas
14h45 - 15h10 - Tema: Sustentabilidade da Assistência à Saúde
Conferencista: Paulo Hartung, economista, ex-governador do Estado do Espírito Santo e presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ)
15h10 - 15h35 - Renan Filho, governador do Estado Alagoas
16h – Encerramento
Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141
