Fórum Judicialização da Saúde apresentará soluções para o Poder Público até final do ano
Debates foram encerrados na tarde desta sexta-feira (25), no Hotel Jatiúca; evento discutiu as causas, consequências e soluções para o tema
Ex-conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, foi um dos conferencistas da tarde. Foto: Caio Loureiro
O Fórum de Judicialização da Saúde encerrou os debates, na tarde desta sexta-feira (25), e deve entregar ainda este ano um documento contendo as conclusões do evento para o Poder Público e seguradoras. As últimas conferências do fórum trataram sobre a evolução dos enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico (NATs) e a sustentabilidade da assistência à saúde.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque, os desembargadores Washington Luiz Damasceno e Klever Loureiro, juízes, servidores, profissionais da área médica e do Sistema de Justiça, além de estudantes assistiram às apresentações do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian, e do superintendente executivo do Instituto de Estudos da Previdência e Assistência Social, o economista José Cechin.
Para o juiz aposentado Maurílio Ferraz, que atualmente é diretor institucional da Sicredi Alagoas, o evento foi um sucesso uma vez que debateu com profissionais qualificados um tema caro para o Judiciário e o Poder Público, de forma aberta e democrática.
“Falou-se das demandas do setor público e privado, as consequências, soluções, um ambiente aberto e produtivo. O Poder Judiciário está sobrecarregado de processos, só na última década foram 84 milhões de ações. Os orçamentos do setor público e privado explodem mensalmente e anualmente, sendo a curva crescente. Todo ano aumenta a judicialização e os gastos com saúde, mesmo quando não deveria ser judicializada. Bastam mecanismos internos com políticas públicas, sobretudo ao Poder Executivo, que tem autoria dos recursos da saúde pública”, disse juiz aposentado.
Ainda de acordo com Maurílio Ferraz, 20 participantes do fórum se voluntariaram para integrar o grupo de especialistas que apresentará o documento final sobre as conclusões do evento. “Fiz acordo com eles para, a partir da próxima semana, nos sentarmos e produzirmos um texto técnico com amparo nas apresentações e depoimentos. Todos vão assinar e vamos marcar com algum representante de Poder Público. Onde houver demanda específica, vamos entregar pessoalmente. A conclusão desse Fórum é a entrega desse documento com propostas para a judicialização”, disse.
Para o desembargador Klever Loureiro, que presidiu a última conferência do evento, uma das finalidades foi do fórum colher sugestões para compartilhar com outros Tribunais de Justiça e gestões públicas, sejam no âmbito federal, estadual ou municipal.
“A judicialização da saúde é um tema muito importante em termos sociais, já que todos nós sabemos dos problemas que as pessoas têm quando procuraram a Justiça. Os magistrados não são técnicos na área de saúde, então eles recorrem aos núcleos de apoio. Muitas vezes um médico prescreve uma receita enquanto o paciente só quer um remédio específico, porque já está na mente dele que o remédio é aquele. Então os técnicos vão mostrar que é possível usar de outros laboratórios, mas com a mesma fórmula. Com isso, desonera o poder público”, explicou o desembargador.
O médico Hugo Cabral, especializado em medicina do trabalho, medicina legal e perícia médica, falou sobre a importância de debater essa problemática com todos os profissionais envolvidos e destacou que grande parte das ações que chegam no Judiciário decorrem da cultura do litígio.
“Há uma falta de clareza nas empresas prestadoras de serviços em cumprirem o que foi prometido, além de o consumidor não saber quais são seus direitos e deveres. Isso gera avalanches de processos. O médico, além da medicina, precisa conhecer um pouco do seu papel na sociedade e, consequentemente, das leis relacionadas ao seu trabalho”, disse.
Robertta Farias – Dicom TJAL
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