Presidente Tutmés Airan recebe representantes da Marinha do Brasil
Na oportunidade, obra sobre a natureza e as funções do Tribunal Marítimo foi entregue ao desembargador
Reunião foi realizada nesta quinta (31), na Presidência do TJAL
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, esteve reunido, nesta quinta-feira (31), com o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo, e o capitão dos portos de Alagoas, Haron Jorge Alves Cavalcante. Na oportunidade, foi entregue ao desembargador Tutmés Airan a obra de Sérgio Ferrari que apresenta a natureza e funções do Tribunal Marítimo.
“Esse tribunal funciona no Rio de Janeiro e recebe todos os conflitos havidos em decorrência de atividades de navegação, tanto em rios e quanto no mar. Conflitos estes em razão da atividade de navegar”, destacou o desembargador.
O Tribunal Marítimo tem jurisdição em todo o território nacional, é auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Comando da Marinha. O órgão, que é autônomo, tem como atribuições julgar acidentes e fatos da navegação, definindo a natureza e determinando as causas, circunstâncias e extensão, indicando os responsáveis e aplicando as penas, propondo medidas preventivas e de segurança da navegação.
Cabe ao Tribunal Marítimo manter o registro geral da propriedade naval, da hipoteca naval e demais ônus sobre embarcações brasileiras, além dos armadores de navios brasileiros. Também é atividade cartorária do órgão fazer o Registro Especial Brasileiro (REB), medida de apoio e estímulo à Marinha Mercante nacional e a Indústria Naval Brasileira.
Robertta Farias – Dicom TJAL
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