Conselheiro Mairan Júnior encaminhou o pedido ao plenário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (09), acatou, por unanimidade de votos, pedido de esclarecimentos da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), declarando que não houve nenhuma deliberação do órgão acerca de subsídios ou diferenças vencimentais dos magistrados alagoanos, nos autos do Processo de Controle Administrativo nº 2008.10.00.002450-2.
O posicionamento mais significativo para as associações diz respeito à questão dos limites subjetivos da decisão, que não atingem os magistrados alagoanos, que sequer fazem parte do processo, cujo relator é o conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior.
A íntegra da decisão será oportunamente disponibilizada neste site.
