Reunião aconteceu no prédio da CGJ/AL, no bairro Prado, em Maceió. Foto: Itawi Albuquerque

Mais de 5 mil processos da 16ª Vara Criminal - Execuções Penais foram migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já no primeiro dia de implantação do sistema em Alagoas. Os dados foram apresentados ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, na tarde de terça-feira (19), por representantes do CNJ. 

“Aqui a gente vai poder apenas conferir se os dados migrados estão certos, que é uma vantagem também. Ao final da força-tarefa a gente vai ter um ganho para o Tribunal que vai ter todos os seus processos de execução penal revisados e conferidos por uma equipe extremamente especializada que veio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo”, comentou Fernanda Calderaro, coordenadora de implantação do SEEU no CNJ.

O SEEU é uma tecnologia desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que foi adotada pelo CNJ e já foi implantada em 28 dos 32 Tribunais de Justiça do país. As juízas Gisele Souza e Graciela Henriquez e 11 servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo representam o CNJ na missão de treinar os servidores do TJAL para o uso adequado da ferramenta.

De acordo com a juíza Graciela de Rezende Henriquez, o SEEU traz um grande avanço para o sistema carcerário como um todo, uma vez que a execução penal do país será integrada e cada tribunal terá acesso às guias de outros estados. Para ela, uma grande vantagem é que o sistema  demonstra para o juiz de execução todos os benefícios que estão vencidos ou estão para vencer. 

“O que antes era uma grande dificuldade, porque aqueles reeducandos que não possuem advogados ou que a Defensoria Pública não tem condições, talvez, de atuar numa guia específica, o próprio sistema faz o cálculo e demonstra quando ele tem algum benefício ou já está pronto para sair da unidade prisional, ou qualquer outro benefício a vencer, isso já é acusado. É um grande avanço porque traz uma igualdade entre aqueles que estão cumprindo pena”, disse a juíza.

Fernanda Calderaro e juíza Graciela Henriquez, durante entrevista. Foto: Itawi Albuquerque

O sistema do CNJ ainda está em construção, mas tem recebido a colaboração e apoio de vários Tribunais de Justiça do Brasil. A plataforma permite que a família do apenado, ou o próprio apenado em regime semiaberto e aberto, acompanhe via web a execução da pena. “O Tribunal de Justiça de Alagoas tem muito a acrescentar, devido a toda experiência vivenciada aqui de forma na execução penal e, com certeza, vai poder contribuir com pesquisas, com ideias que já são utilizadas aqui para podermos otimizar o sistema”, completou a magistrada.

A equipe do Tribunal de Justiça do Espírito Santo está contando com o apoio de servidores de Tecnologia da Informação do TJAL e Corregedoria, com troca de experiências e compartilhamento dos códigos da ferramenta para migração.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, uma das prioridades do Judiciário é dar agilidade aos processos, com o monitoramento diário por parte dos juízes da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais.

“Há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e nós vamos cumprir, para que esse sistema ganhe corpo e seja, efetivamente, implementado para que possamos dar maior agilidade aos processos que tramitam na 16ª. Paralelamente a isso, haverá a fiscalização permanente do Sistema Prisional. Agora nós temos três magistrados, então nós podemos fazer mais fiscalização e melhor, porque haverá rodízio entre os juízes para que estejamos, todo mês, em todos os presídios do Estado de Alagoas”, ratificou o corregedor.

Para o juiz José Braga Neto, um dos integrantes da 16ª, o sistema trará benefícios, a partir da inserção de informações corretas dos processos.

“Isso é um grande avanço, porque é um grande gargalo da Justiça penal essa falta de unificação das penas e dos processos. É o que mais acumula e que mais dá trabalho. Sendo feito automaticamente, isso é de uma grande valia para a execução penal, dentre outros benefícios, como os cálculos automáticos, de uma forma geral, mesmo para aqueles processos mais simples”, comentou.

Também participaram da reunião o desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a juíza do TJES, Gisele Souza, o juiz Diego Araújo Dantas, o representante da presidência do TJAL, Ygor Figueiredo, o juiz auxiliar da CGJ/AL, João Paulo Martins, e os servidores Magno Fragoso, Túlio Dantas e Leandro Oliveira.

Niel Antonio - Ascom CGJ/AL

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