Desembargador nega liminar e mantém preso acusado de estupro em Arapiraca
Prisão de José Roberto de Morais foi decretada pelo Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca, no início do mês
Desembargador Washington Luiz, presidente da Câmara Criminal do TJAL.
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou o pedido liminar feito em habeas corpus em favor de José Roberto de Morais. A decisão proferida nessa quarta-feira (20) mantém preso o homem, que é acusado de homicídio qualificado, estupro de vulnerável, lesão corporal em âmbito doméstico, cárcere privado, sequestro e outros crimes.
A prisão de José Roberto foi decretada pelo 4º Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca e cumprida em 7 de novembro. A defesa alegou que a decretação estaria fundamentada genericamente e que os policiais que investigam o caso não possuiriam competência material e territorial para isso, entre outros pontos.
O desembargador avaliou que não há manifesta ilegalidade que justifique a soltura por meio de liminar. “Quanto à tese de que haveria ausência de fundamentação e requisitos no decreto preventivo, em análise preliminar dos autos do processo originário, observo que se encontram presentes os necessários indícios de autoria, como também a prova da materialidade, extraídos dos testemunhos colhidos na fase inquisitorial”, diz a decisão.
A Câmara Criminal do TJAL julgará o caso quando desembargador-relator, Washington Luiz, pedir a inclusão em pauta. O voto do relator será formulado após envio de informações pelo juiz e a emissão de parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Matéria referente ao processo nº 0709646-21.2019.8.02.0058
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