Comissão de boas práticas do TJAL aprova seis iniciativas
‘São medidas simples, mas muitas delas extremamente eficazes’, comentou o juiz Manoel Cavalcante, da Presidência do Tribunal
Dimitri Marinho apresentou o projeto Mãe Consciente, da 1ª Vara de União dos Palmares. Foto: Isaac Neves.
A Comissão Avaliadora de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou seis novas inciativas originais, desenvolvidas nas unidades judiciais. O juiz Manoel Cavalcante, auxiliar da Presidência do TJAL, e a juíza Lorena Sotto-Mayor, auxiliar da Corregedoria-geral de Justiça, conduziram as avaliações, nesta sexta-feira (22).
“São medidas simples, mas muitas delas extremamente eficazes”, ressalta Manoel Cavalcante. “A gente vai se esforçar para dar publicidade a essas práticas, porque algumas delas, certamente várias unidades copiariam, e esse é o objetivo”.
Mãe Consciente
O projeto Mãe Consciente, da 1ª Vara Cível de União dos Palmares, foi apresentado pelo assessor Dimitri Marinho. A prática envolve conscientizar as mães e gestantes para que elas possam entregar o filho para adoção, se julgarem que não têm condições de cuidar da criança.
“A manifestar o interesse de entregar o filho para adoção, a mãe deve acolhida por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais e conselho tutela, de forma que ela não se sinta constrangida. Todas as varas que tem competência de infância de juventude podem adotar essa prática”, explicou Dimitri.
Cartilha para jurados
A chefe de secretaria da 9ª Vara Criminal de Maceió (Tribunal do Júri), Dalva Lima, expôs as duas cartilhas elaboradas pela unidade para entregar aos jurados convocados: uma para o momento da intimação e outra para a ser entregue antes de a sessão de julgamento começar.
O material esclarece várias dúvidas e tranquiliza as pessoas chamadas para o serviço.“Com a cartilha, eles já têm toda a visão do júri e reduzimos o número de dispensas”, explicou Dalva.
Dispensa de jurados
A servidora Jennyfer Nascimento, da 8ª Vara Criminal da Capital (Tribunal do Júri), apresentou um modelo de requerimento de dispensa de jurados. O documento facilita para o cidadão convocado fazer o pedido, e para o magistrado compreender os motivos alegados.
“Diariamente nós fazemos uso desse modelo. Nem sempre a pessoa convocada tem um alto nível de escolaridade, então esse modelo simples e prático tem ajudado bastante”, destacou Jennyfer.
Bacenjud
Afrânio Novaes, 14ª Vara Cível de Maceió, contou que a unidade sentiu a necessidade de controlar e organizar melhor os procedimentos de bloqueio de contas via o sistema Bacenjud, já que a vara tem competência para Fazendo Pública municipal e trabalha diariamente com essa questão.
“A gente criou uma planilha com todas as informações necessárias para o sistema Bacenjud. O servidor inclui nessa planilha o CNPJ ou CPF de quem vai ser bloqueado e de quem vai ser favorecido, e ele tem como buscar todos os outros que foram feitos, com isso evita-se duplicidades e erros e lentidão”, detalhou Afrânio.
Usucapião
A 6ª Vara Cível da Capital adotou a prática de dispensar a concessão de vistas ao Ministério Público em processos de usucapião em que o imóvel já está registrado. De acordo com a servidora Alane Omena, o promotor que atua junto à Vara concordou com a medida. “Nesses processos, não precisa que o Ministério Público opine. A gente estava perdendo tempo”, disse a servidora.
Correição interna
Renata Tenório, assessora da 2ª Vara de Rio Largo, demonstrou como a unidade tem realizado a sua correição interna permanente. A Vara separa os processos por dígito sequencial e realiza correição de cada dígito em um determinado mês.
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