Ministro Humberto Martins destaca conquistas da Corregedoria Nacional de Justiça em 2019
Para o presidente Tutmés Airan, papel educativo e resolutivo do órgão garante a efetividade da prestação jurisdicional em todo o país
Ministro Humberto Martins assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça em agosto de 2018. Foto: Caio Loureiro
Após um ano a frente da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Humberto Martins falou, na revista “Prestando Contas”, sobre os principais avanços durante sua gestão e destacou seu compromisso com a transparência, diálogo com a magistratura e celeridade nos julgamentos de processos.
“A Corregedoria Nacional de Justiça caminha de mãos dadas com a magistratura em defesa dos interesses da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e solidária. O trabalho ao longo deste ano foi intenso, porém gratificante, pois atuamos com a certeza de que estamos construindo um Poder Judiciário mais ágil e eficiente”, disse o ministro.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, destacou que a Corregedoria garante a efetividade da prestação jurisdicional por meio de suas funções disciplinadora e educacional, além de contribuir bastante apresentando soluções para os problemas que surgem durante o desempenho das atividades no Judiciário.
Ao assumir a Corregedoria, Humberto Martins recebeu um acervo inicial de 3.269 processos. Ao longo do ano foram distribuídos 9.628 processos e baixados definitivamente 9.784, levando o acervo para 3.326 processos. No Plenário foram julgados 197 processos de sua relatoria, realizadas inspeções ordinárias em 14 tribunais e editadas 13 recomendações, 48 portarias, duas orientações e 11 provimentos.
Dados foram publicados na revista "Prestando Contas", da Corregedoria Nacional de Justiça. Arte: Clara Almeida
De acordo com o ministro, os números positivos são resultados do esforço por uma Justiça mais célere, tendo a Corregedoria trabalhado de forma mais ampla, detectando eventuais falhas ou deficiências e propondo soluções e boas práticas.
“Estamos em busca de um Poder Judiciário melhor e eficiente. Estabelecemos metas e procedimentos e publicamos provimentos para regular áreas de atuação. Determinei que se estudem as causas dos gargalos nas unidades judiciárias sobrecarregadas para encontrar soluções que permitam ao Judiciário exercer a sua função primordial de resolver de forma rápida, eficiente e justa as demandas que lhe são impostas”, explicou.
Outro ponto importante a ser destacado foi a uniformização da atividade notorial e registral brasileira. Como a Corregedoria Nacional é responsável por fiscalizar e regulamentar a atividade extrajudicial, foram expedidos oito provimentos e quatro recomendações estabelecendo regras administrativas de observância obrigatória por parte das corregedorias dos tribunais e por delegatários, interinos e interventores, assim como disciplinando novos serviços e atividades.
Além de realizar inspeções, atuar na padronização das condutas dos magistrados, coordenar e monitorar a gestão de precatórios em todo o país, o corregedor nacional Humberto Martins também atuou diretamente na construção de políticas públicas judiciárias, por meio de comissões, comitês, observatórios e grupos de trabalho.
Dicom, com dados da revista “Prestando contas”, da Corregedoria Nacional de Justiça
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