Des. Orlando Manso, relator do processo
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou habeas corpus ao comerciante José Clebes de Oliveira, preso em flagrante durante uma operação policial no município de Viçosa, no dia 24 de abril do corrente ano. Preso dentro de seu estabelecimento comercial, após expedição de mandado de busca e apreensão pela juíza da Comarca, Oliveira foi encontrado na posse de documentos que pertenciam a outras pessoas.
Foram encontrados com o comerciante 43 cartões de conta poupança, 26 cartões de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 20 cartões de seguro desemprego, 12 cartões de Seguro Social, 48 cartões de contas corrente, 80 cartões do Programa Bolsa Família, 04 cartões empresariais, 32 cartões de Cadastro de Pessoa Física (CPF), 26 documentos de identidade 09 títulos de eleitor, além de 23 notas promissórias assinadas e sem data, 44 recibos assinados sem os valores e uma lista de contas a receber.
Segundo a defesa, é desnecessária a manutenção da prisão e o detento tem direito a responder ao processo em liberdade, por ser réu primário, possuir bons antecedentes e residência fixa. No entanto, segundo o relator do processo, a prisão só aconteceu após o Ministério Público ter ouvido cerca de 80 idosos que tiveram os valores dos seus benefícios apropriados pelo comerciante.
“As informações da juíza de Direito, nos dão conta de que o paciente é useiro na prática de crimes a o que o mesmo fora preso em flagrante e delito, inclusive, já está condenado por sentença transitada em julgado, faltando apenas o cumprimento da pena”, justificou o desembargador.
