Desembargador Orlando Manso entende que não há constrangimento ilegal causado à vítima
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus a Paulo Fernando Costa, acusado de tentativa de homicídio, preso no dia 02 de abril desse ano e que aguarda julgamento no Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza, na cidade de Arapiraca.
Paulo Fernando, que se encontrava foragido, fora denunciado em 1998 e somente onze anos depois teve sua prisão decretada pelo juiz de direito da Comarca de Major Izidoro. A defesa alegou que o paciente “foi mal orientado, sendo informado que se ficasse foragido, haveria chance de sua prisão ser revogada, não precisando o mesmo perder sua liberdade”, argumentou o advogado Cláudio José Ferreira de Lima Canuto.
Segundo o relator do processo, desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, não há que se falar em constrangimento ilegal causado à liberdade de locomoção do paciente, decidindo pela negação do pedido requerido. “O acusado não faz jus à concessão de liminar, visto que ele se encontra preso por decreto de prisão preventiva emitida desde 1998, em virtude do fundamento da futura aplicação da lei Penal”, explicou.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).
