Desembargadores do TJAL comentam artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Judiciário alagoano oficializou a criação de sua Coordenadoria de Direitos Humanos nesta terça (10), data do aniversário de 71 anos da Declaração
O Poder Judiciário de Alagoas oficializou, no aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na terça-feira (10), a criação de sua Coordenadoria de Direitos Humanos. O presidente Tutmés Airan de Albuquerque reafirmou, na ocasião, o compromisso do Judiciário alagoano com os direitos humanos com direito de todos.
Para celebrar a data, os desembargadores Tutmés Airan, Celyrio Adamastor, Fábio Bittencourt, João Luiz Azevedo, Elisabeth Carvalho, José Carlos Malta, Otávio Praxedes, Sebastião Costa e Washington Luiz comentaram alguns dos artigos da DUDH.
“A Declaração Universal Direitos Humanos conferiu ao Poder Judiciário a missão de garantir os direitos humanos de todas as pessoas, sendo essa, em grande medida, a justificativa e a legitimação da sua existência”.
Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo
O artigo primeiro da Declaração anuncia que não há distinção entre os seres humanos, sendo todos eles, dignos de viverem em liberdade e igualdade uns para com os outros.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento
“Após a Segunda Guerra, a DUDH fixou pilares da dignidade da pessoa humana e ratificou a inequívoca proibição à tortura enquanto uma das piores expressões da banalidade do mal”
Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Acciolly
“A DUDH reconhece o direito à educação como um dos alicerces para o desenvolvimento da sociedade, exercendo a tarefa de garantir os valores tutelados no ordenamento jurídico”.
Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo
“A DUDH traduz os elementos mais intransigíveis da natureza humana. Representa um marco imprescindível à história da evolução do Direito”.
Desembargador João Luiz Azevedo Lessa
“A DUDH, marco da internacionalização dos Direitos Humanos, rejeitou categoricamente práticas inclinadas à “coisificação”do ser humano, tão comuns nos regimes totalitários”.
Desembargador José Carlos Malta Marques
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fonte de inspiração para a tutela de direitos e garantias no campo interno da legislação constitucional brasileira”.
Desembargador Otávio Leão Praxedes
“Os países signatários da DUDH rejeitaram visões religiosas restritivas para garantir a dignidade de todos e realçaram a importância social da família”.
Desembargador Sebastião Costa Filho
“Os direitos humanos são princípios consagrados internacionalmente para proteção, garantia e respeito à pessoa humana, sendo fundamentais para uma vida em sociedade”
Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas
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