Tutmés Airan discute cobrança de emolumentos cartoriais com senador Rodrigo Cunha
Encontro, realizado nesta segunda (16), contou com a participação dos juízes auxiliares da Presidência do TJAL, Manoel Cavalcante e Alexandre Lenine
Reunião foi conduzida pelo presidente Tutmés Airan, na Presidência do TJAL. Foto: Adeildo Lobo
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, esteve reunido, nesta segunda-feira (16), com o senador por Alagoas, Rodrigo Cunha, para tratar sobre cobrança de emolumentos cartoriais, entre outros assuntos. Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência, Manoel Cavalcante e Alexandre Lenine, além do assessor parlamentar, Hermann Braga.
O senador falou que foi uma vitória quando o TJAL reconheceu o que estava previsto na legislação que diz que o consumidor, ao adquirir um imóvel pela primeira vez, tem direito a um desconto de 50% nos emolumentos cartoriais, se for um imóvel registrado pela primeira vez e financiado.
“No nosso ponto de vista, no mínimo, na data da decisão, com dois anos retroativos, o consumidor tem direito ao ressarcimento se ele pagou a mais por isso, ou seja, não é só da decisão para frente e sim um retroativo. Então, em busca dessa consolidação que também está sendo discutida no Conselho Nacional de Justiça, estive aqui para conversar com o presidente Tutmés Airan”, disse o senador.
“O Rodrigo Cunha tem sido muito acionado em razão disso pelos seus eleitores e veio aqui tentar entender qual a posição do Tribunal em relação a isso e tentar contribuir para aproximar de uma decisão melhor possível para o consumidor”, explicou o presidente Tutmés Airan.
