TJAL discute estratégias para dar cumprimento a novas normas da área penal
Sancionada em dezembro de 2019, lei apelidada de Pacote Anticrime entra em vigor nos próximos dias
Reunião foi realizada na Presidência do TJAL. Foto: Robertta Farias
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, esteve reunido com o coronel Lima Júnior, secretário de Segurança Pública de Alagoas, magistrados e delegadas da Polícia Civil para debater estratégias de cumprir as novas normas penais brasileiras.
De acordo com o presidente, com a reforma no Código Penal e do Código de Processo Penal por meio da lei nº 13.964/2019, apelidada de Pacote Anticrime, é necessário que os atores envolvidos construam soluções coletivamente para adaptações no que já vem sendo realizado no sistema de Justiça, já que a lei entra em vigor nos próximos dias.
"Estamos tentando encontrar o melhor modelo possível, por exemplo, para que as audiências de custódia sejam realizadas em 24 horas e cumprir esse prazo em todo estado é um enorme desafio, porque o funcionamento disso não depende exclusivamente do Poder Judiciário, depende, talvez sobretudo, do Poder Executivo”, explicou o desembargador.
Kátia Emanuele, delegada geral adjunta da Polícia Civil, destacou a importância da preocupação de o Tribunal discutir com a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública para alinhar as melhores medidas. “Sabemos das deficiências em efetivo. O Tribunal foi sensível à situação da Polícia Civil e está dando todo o apoio necessário. A gente já alinhou algumas situações”, disse.
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