TJAL vai ampliar prática da justiça restaurativa com adesão a programa do CNJ
Inciativa faz parte das atividades do Programa Justiça Presente lançado em Alagoas, em março de 2019
Projeto foi apresentado pela representante do CNJ, Vânia Vicente. Foto: Adeildo Lobo
Representantes do Conselho Nacional de Justiça apresentaram, nesta terça-feira (21), ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Celyrio Adamastor, a magistrados e servidores, as medidas de implantação do projeto Justiça Restaurativa do CNJ no Judiciário alagoano.
A iniciativa faz parte das atividades do Programa Justiça Presente lançado em Alagoas, em março de 2019. De acordo com o presidente Tutmés Airan, a prática da justiça restaurativa já vinha sendo realizada por esforços individuais de alguns juízes e foi implantada institucionalmente no Juizado de Violência contra a Mulher.
“A ideia do CNJ, através do programa Justiça Presente, é fortalecer essa prática de modo que deixe de ser um projeto de gestão para ser um projeto de Poder, que tem uma continuidade. Hoje foram discutidas alternativas disso, evidentemente a gente tem algumas limitações financeiras, mas, naquilo que o limite der, nós vamos fazer. Já respondemos sim ao CNJ e vamos nos engajar nisso”, explicou o presidente Tutmés Airan.
De acordo com a coordenadora estadual do programa do CNJ, Vânia Vicente, o programa visa fomentar a criação de núcleos de justiça restaurativa em 10 Tribunais do país e para começar a implantação, além da aceitação do Tribunal, é necessário a designação de pessoas para compor o grupo psicossocial, determinar um lugar físico para o funcionamento do núcleo e realizar um processo de formação.
“O projeto foca no fortalecimento de práticas restaurativas dentro dos Tribunais de Justiça fomentando a resolução pacífica de conflitos e buscando incidir também na redução carcerária. Esse projeto é uma ação programática do Justiça Presente, que é um programa que surgiu de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e que tem como escopo o enfrentamento das fragilidades estruturais dos sistemas prisionais e socioeducativo”, contou a coordenadora.
Segundo o juiz José Miranda, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a justiça restaurativa é uma forma alternativa importante de resolução de conflitos. “Já temos um local e um trabalho de justiça restaurativa com pessoas com formação na área aqui em Alagoas, essa reunião com o CNJ nos faz ampliar o projeto, que é, inclusive, um interesse nosso”, revelou.
Também participaram da reunião os magistrados José Braga Neto e Diego Araújo Dantas, que atuam na 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, o juiz Cláudio José Lopes, coordenador de Constelação e Direito Sistêmico do Nupemec, e o juiz Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara de União dos Palmares.
