Decisão unânime foi tomada na sessão administrativa desta terça
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiu, durante sessão administrativa desta terça-feira (16), reativar as comarcas de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto e Passo de Camaragibe, desativadas em 2008 por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para diminuir os gastos no Poder Judiciário alagoano.
Para a presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, a desativação das comarcas foi benéfica para os cofres do Poder Judiciário, mas prejudicou milhares de alagoanos. “Não é justo pensar apenas na economia feita pelo Judiciário, pois milhares de pessoas estão sendo prejudicadas no interior, precisando se deslocar de um município ao outro, às vezes sem recursos financeiros, para ter acesso aos serviços da Justiça”, explica Elisabeth Carvalho.
“Tenho certeza que essa é uma vitória muito importante para todos os prefeitos dos municípios que tiveram as comarcas reativadas, pois não podemos ficar órfãos de um Poder em nossas cidades. Acredito que o prefeito que quer ter a Justiça perto, como parceiro de seu município, é um gestor bem intencionando e preocupado com a população”, enfatizou o prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Lisboa.
A comarca de Chã Preta continua desativada, segundo a presidência do TJ/AL, pelo pouco volume de processos. O motivo da desativação, em outubro de 2008, foi a insuficiência de demandas judiciais que justificasse o funcionamento permanente de estruturas judiciárias nos municípios, conforme a Resolução nº 3/2008.
