CGJ/AL publicará provimento para aperfeiçoar Consolidação Normativa
Desembargador Fernando Tourinho e a juíza auxiliar Lorena Sotto-Mayor ouviram sugestões da Anoreg e de representantes de tabelionatos de notas
Reunião ocorreu no prédio da Corregedoria Geral da Justiça, no Centro de Maceió. Foto: Itawi Albuquerque
Na primeira quinzena de fevereiro, a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) vai publicar um novo provimento com alterações de dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR). As mudanças são fruto de sugestões apresentadas pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e foram discutidas com oficiais de tabelionatos de notas e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em reunião com o corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho, e a juíza auxiliar Lorena Sotto-Mayor, coordenadora do Extrajudicial no Estado.
“São excelentes contribuições de quem tem a vivência prática dos institutos, de quem tem o dia a dia emantado por esses institutos, então, sem dúvidas, todas as contribuições foram proveitosas. As que foram acatadas e também as que não foram, porque o debate em si enriquece a nossa compreensão, a nossa atuação e a Consolidação Normativa Notarial e Registral também”, comentou a juíza Lorena Sotto-Mayor.
Ainda segundo a magistrada, a Corregedoria está aberta ao diálogo. “A gestão é, eminentemente, democrática e quer mesmo ouvir; tanto é que o convite parte da Corregedoria, com designação de segmentos para participarem do debate, porque isso torna a atuação melhor”, concluiu.
O corregedor Fernando Tourinho discutiu as sugestões que foram encaminhadas à Corregedoria, bem como informou, após um debate, as que foram aceitas e por que outras não foram.
“Nós já tínhamos feito a mudança que o CNJ estabeleceu, agora conversamos sobre as propostas da Anoreg. Eu passei para eles o que a Corregedoria havia absorvido - e algumas coisas serão mudadas - e o porquê de outras sugestões não terem sido absorvidas. As propostas que eles nos ofereceram irão, de fato, melhorar o nosso trabalho. Uma coisa boa do provimento é isso, é que ele pode ser alterado a qualquer tempo, desde que nos convençam de que é o melhor a ser feito”, comentou.
Na oportunidade, o corregedor voltou a conversar sobre a necessidade de criação de ouvidorias na Anoreg e Arpen, para que haja uma triagem das reclamações com o intuito de ajudar os cartórios; ele também comentou sobre a necessidade de qualificação dos funcionários, devendo ser priorizada a realização de cursos específicos para cada segmento.
Para o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, as sugestões apresentadas contribuem com a CNNR, para que os cartórios trabalhem de forma melhor, no sentido de servir à população. “O desembargador Fernando sempre se posta de uma forma republicana e democrática, se coloca de maneira clara em suas intenções e é sempre cumpridor de suas obrigações, sem perder a capacidade de diálogo com o nosso segmento”, ratificou Rainey Marinho.
Central de Mediação
A Anoreg tem o objetivo de criar uma Central de Mediação em Maceió, para que os cartórios envolvidos tenham a oportunidade de dialogar com seus clientes para a resolução de conflitos. A proposta foi apresentada durante reunião com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille, que aprovou a ideia.
“A gente ficou de ver como poderia produzir isso e como funcionaria. O intuito dos cartórios no Estado de Alagoas, e no Brasil inteiro, é servir melhor a população e tudo que a gente trouxer que seja para servir melhor, eu tenho certeza que o Judiciário, de uma forma geral, vai acatar”, pontuou o representante da Anoreg.
Atualmente, no Estado, apenas a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) oferece o curso de mediação com certificado vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A mediação, principalmente a pré-processual, veio para ocupar um espaço muito importante no Judiciário, porque evita a judicialização. Lamentavelmente, em nosso país, tudo se judicializa e a judicialização deveria ficar para as grandes questões. As que são menos complexas deveriam ser resolvidas de forma direta”, concluiu o corregedor Fernando Tourinho, ao reafirmar a necessidade de cursos a serem ofertados para a categoria.
Também participaram da reunião o advogado da Anoreg, Felipe Cajueiro, Lucas Pituba, Maria Rosinete (representando a Arpen/AL), Celso Pontes, Mariana Pontes, Carlos Brêda, Moacir Brêda, Maria Sandra, Paulo Ricardo Tenório, Meirejane Ferreira, e as servidoras Carol Cedrim e Adriana Mascarenhas.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
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