Des. Orlando Manso, relator do processo
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou o arquivamento do pedido de habeas corpus em favor de Sérgio Murilo de Araújo Leite, mais conhecido como Sérgio do Ovo. A decisão monocrática está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
A prisão preventiva do acusado foi decretada pelos juízes integrantes da 17ª Vara Criminal – Combate ao Crime Organizado, sendo denunciado sob a acusação da suposta prática de homicídio do vice-prefeito do município de Satuba, Célio Gomes de Oliveira, conhecido como Célio Barateiro.
O advogado do acusado, Welton Roberto, fundamenta o habeas corpus com o argumento da desnecessidade do decreto de prisão temporária. O Ministério Público Estadual se posicionou no sentido de denegar o recurso.
“Diante das informações dos magistrados, apontados como coatores, ocorreu fato superveniente à impetração, ou seja, o surgimento do decreto da prisão preventiva, restando prejudicado o pedido”, explica na decisão o desembargador-relator Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
