Moradores pedem mediação do TJAL para reconhecimento de inabitabilidade de imóveis
Seguradoras dos bancos não indenizam mutuários alegando falta de documentação definitiva que comprove não ser mais possível morar em suas residências
Moradores estiveram na Presidência do TJAL nesta sexta-feira (21). Foto: Adeildo Lobo
Representantes do SOS Pinheiro solicitaram, nesta sexta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque, uma mediação entre a Prefeitura de Maceió, bancos e seguradoras. Os moradores alegam que a falta de laudo definitivo de inabitabilidade dos imóveis financiados tem sido o entrave para as indenizações por parte das seguradoras.
Segundo o presidente Tutmés Airan, será promovido o diálogo com todos os envolvidos a fim de encontrar uma solução e evitar a judicialização de mais processos. “A ideia é que o sinistro seja reconhecido o quanto antes para que as pessoas possam ser devidamente indenizadas já que saíram de seus imóveis porque alguém assim determinou. E se saíram, por óbvio, é que não há condições de habitabilidade. Isso precisa ser oficialmente reconhecido para que as seguradoras possam cumprir com as suas obrigações e pagar a indenização a essas pessoas”, disse.
De acordo com Geraldo Vasconcelos, do SOS Pinheiro, o laudo de desocupação preventiva expedido pela Defesa Civil do município não é aceito pelas seguradoras. “Tem imóveis que estão para ser demolidos e ainda assim receberam laudo de desocupação preventiva. Em função disso, a seguradora se apega à palavra ‘preventivo’ e não faz a cobertura do seguro devido. Aproximadamente 600 mutuários estão numa situação delicadíssima, se aproxima já o fato da negociação com a Braskem e eles não têm solucionado essa questão do seguro”, explicou o morador.
Robertta Farias – Dicom TJAL
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