Desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor-geral da Justiça
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, publicou hoje (19), no Diário Oficial do Estado, provimento que introduz modificações no sistema de plantão judiciário nas comarcas da capital e do interior do Estado.
Segundo o desembargador José Carlos Malta Marques, o objetivo é disciplinar o sistema de plantão judiciário em todo o Estado, uma vez que a atual sistemática, sobretudo nas comarcas do interior, tem causado dificuldades para a prestação jurisdicional desejada e eficiente.
No provimento, também se leva em consideração a carência de material humano principalmente nos juízos de primeiro grau. “Também consideramos a exigência constitucional de prestação ininterrupta da atividade jurisdicional com plantões permanentes”, escreve Malta Marques.
Com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) também levou em consideração, para elaboração do provimento, as contribuições formuladas pela Associação alagoana dos Magistrados (Almagis).
