Em Brasília, Tourinho destaca papel dos cartórios no combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Encontro ocorre no Conselho da Justiça Federal (CJF) e reúne corregedores e representantes de órgãos ligados aos cartórios de todo o Brasil
Tourinho discursa durante evento no Conselho da Justiça Federal. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
O presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, participa do seminário “A atuação dos notários e registradores no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, que ocorre no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento tem o objetivo de aprofundar o debate sobre o Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) junto aos órgãos participantes e às serventias extrajudiciais.
Na oportunidade, Fernando Tourinho destacou a imprescindibilidade dos cartórios no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, uma vez que as serventias estão inseridas nesse novo cenário previsto no Provimento 88/2019 do CNJ.
“Em Alagoas nós já dialogamos com os nossos juízes-corregedores, para que, durante as inspeções judiciais realizadas nas serventias extrajudiciais, já estejam atentos aos novos parâmetros de prevenção estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, no tocante ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, ratificou o corregedor.
Ainda segundo Tourinho, o seminário é puramente acadêmico, com o esclarecimento de dúvidas sobre a normatização. “Sabemos que os cartórios hoje são a principal ferramenta para identificar indícios de operações suspeitas e, quando isso ocorrer, é necessário que seus oficiais saibam o caminho correto para comunicar à unidade de inteligência financeira, que é o COAF”, ressaltou.
Cabe às corregedorias-gerais de Justiça do Brasil supervisionar e fiscalizar o estabelecimento e implementação das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo de acordo com o volume das operações e porte da serventia.
Evento contou com a participação de ministros e do presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Dentre outras medidas, o Provimento 88/2019 determina que qualquer operação que envolva o pagamento ou recebimento de valor em espécie, igual ou superior a R$ 30 mil ou equivalente em outra moeda, desde que perante o tabelião, deverá ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), assim como o registro de documento ou título em que conste declaração das partes de que foi realizado pagamento em espécie ou título de crédito ao portador de valores igual ou superior a R$ 30 mil.
Além disso, duas vezes ao ano, os cartórios devem comunicar se não houve operações suspeitas.
A idealização e organização do evento é da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do Colégio Notarial do Brasil (CNB), do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos do Brasil (IRTDPJBR).
Confira a programação
8h – Credenciamento
9h – Abertura Oficial
10h - Painel I “Aspectos gerais da atuação dos Notários e Registradores na prevenção e combate à lavagem de dinheiro”
11h – Painel II “Atuação das Corregedorias na supervisão dos deveres de PLDFT”
12h30 – Almoço (Por adesão)
14h – Painel III “Workshop da Atividade Notarial e Registral”
18h – Coquetel de encerramento
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826
